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Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

 

  Lalo de Almeida/Folhapress  
Idosos aguardam atendimento em agência do INSS, no centro de São Paulo
Idosos aguardam atendimento em agência do INSS, no centro de São Paulo

LAÍS ALEGRETTI
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

 

 

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois anos-calendário.

O governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.

O governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda ainda no governo Dilma Rousseff, ao qual a Folha teve acesso, já apontava necessidade de mudar as regras do BPC se a idade de aposentadoria aumentasse.

Uma comparação internacional feita pelo documento mostra que benefícios assistenciais não são vinculados ao salário mínimo na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o BPC corresponde a 100% do salário mínimo no Brasil, benefícios similares equivalem a 65% na Holanda e na Bélgica, 64% na Nova Zelândia e 63% na Irlanda.

A proposta de Orçamento para 2017 enviada ao Congresso prevê gastos de R$ 51 bilhões com o pagamento do BPC e R$ 562 bilhões com as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada. 

Fonte: Folha de S.Paulo, 9 de outubro de 2016.

 

 

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