Governo ameaça: Mudança na previdência ou explosão de tributos

Diante do aprofundamento das críticas à reforma da previdência, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, utilizou sua conta do Facebook para defender a proposta. Integrante de um governo adepto do alarmismo e da estratégia do bode na sala, ele tentou passar a ideia de que o povo decidirá sobre as mudanças na aposentadoria. Mas, em seguida, veio uma ameaça, que ele chamou de “recado”. 

“Quem vai decidir se haverá ou não reforma da previdência seremos nós brasileiros. Mas se a decisão for não fazer reforma da previdência, todos devem ficar cientes que os próximos governos terão que aumentar a carga tributária em 10% do PIB – R$ 680 bilhões- até 2060 apenas para pagar as aposentadorias e pensões”, escreveu, na rede social. Segundo ele, as projeções foram feitas por técnicos do Ministério da Previdência. 

A tese é baseada no suposto déficit da previdência, considerado um mito por diversos especialistas. Isso porque a Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento tripartite para o Orçamento da Seguridade Social, que inclui contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. 

Para o Estado arcar com sua parte, foram criados tributos - a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Ocorre que desde 1989, os governos que se seguiram têm tratado a Previdência como algo à parte da Seguridade Social e, como consequência, aponta como fontes de financiamento apenas as contribuições de empregados e empregadores, deixando de pagar a sua fatura nesta conta. 

Na sua publicação no Facebook, Mansueto Almeida ainda se esforça para convencer a população de que o governo não pretende mexer em direitos adquiridos. Mas sua declaração reforça que, para este governo, direito adquirido é um “conceito impreciso”, como já disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Reforma da previdência deve sempre respeitar direito adquirido. Ou seja, não muda nada para pessoas já aposentadas”, afirmou, de forma falaciosa. O que ele não disse é que, para as pessoas que ainda não se aposentaram, mas já começaram a contribuir para a Previdência dentro das regras atuais, as mudanças deverão, sim, valer. Ou seja, trata-se de mudar as normas do jogo com a partida em curso. Em outros países, as mudanças no sistema previdenciários são pensadas para entrarem em vigor de forma gradual e atingindo as próximas gerações. 

Mansueto defendeu que o debate sobre o tema não deve ser “partidarizado”. Segundo ele, algumas pessoas insistem em “deturpar” as discussões. “Não sei se algumas pessoas fazem isso por maldade ou por desconhecimento. Se for por desconhecimento, tudo bem. Se for por maldade, para simplesmente deturpar o debate, isso é ruim para a boa discussão de políticas públicas”, escreveu, defendendo que é preciso encontrar soluções para o país voltar a crescer e melhorar a condição de vida de todos. 

Resta saber como a gestão de Michel Temer pretende fazer isso, se as principais medidas apresentadas até agora - que incluem corte de gastos e supressão de direitos - têm o efeito oposto. Além de significar perda de poder aquisitivo para milhões de beneficiários, a reforma da previdência de Temer, Meirelles e Mansueto ignora o papel que as aposentadorias têm de dinamizar a economia, especialmente em pequenas cidades do país. 

Fonte: Vermelho, 27 de setembro de 2016