Temer avalia desvincular benefícios do salário mínimo

Aos poucos, todas as maldades contidas no documento Ponte para o Futuro, do PMDB, vão retornando à cena, como bandeiras da gestão Michel Temer. Nesta quarta (28), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que Temer vai passar "um pente-fino" na proposta de reforma da Previdência antes de enviá-la ao Congresso. Segundo ele, o governo estuda desvincular benefícios como o de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte da correção do salário mínimo.

A aposentadoria em si não deve ser desvinculada do salário mínimo, muma vez que o governo avaliou que uma alteração nessa regra poderia levar a questionamentos na Justiça. Mas questionado sobre a desvinculação de benefícios, Padilha declarou: "isso continua sendo estudado".

Diversos analistas têm apontado o retrocesso de tal desvinculação. Defendem que a mudança causará distorções, fazendo com que famílias percam poder aquisitivo e recebam valores inferiores ao mínimo. Entre os prejudicados caso Temer decida levar adiante essa proposta, estarão velhinhos e pessoas portadoras de deficiência. 

Hoje, 4,2 milhões de famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada. A assistência garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência de longo prazo e cuja renda familiar seja inferior a 1/4 de salário mínimo. Sim, são essas as vítimas de Temer. 

Questionado sobre a data que a reforma será enviada ao Congresso, Padilha disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir". Mas o governo já desistiu de enviar a proposta ainda esta semana. "Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho possivelmente nessa semana", afirmou, citando que Temer pretende se reunir com representantes de centrais sindicais. 

Questionado se os militares também serão incluídos na reforma, o ministro não deixou claro e argumentou que eles possuem um regime próprio de previdência previsto na Constituição. Ele não considera uma injustiça haver um regime diferente para militares.

“Eu não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais em que pese mantenha os militares com as condições de militar. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e depois vai pra reserva e continua à disposição do Estado. Quer dizer, não é a mesma coisa. É diferente", opinou.

O próprio ministro chegou a anunciar que os militares não seriam atingidos pelas mudanças na previdência. O assunto, no entanto, continua sendo debatido no Planalto.

Fonte: Vermelho, 29 de setembro de 2016