Minha Casa, Minha Vida: Em separação, mulher deve ficar com casa

A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para garantir que, em caso de separação, a mulher beneficiária do Minha Casa, Minha Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido. A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal.

Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário. A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável. A única exceção será em casos em que o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos, quando ele terá garantia da residência.

Fonte: Gazeta do Povo, 9 de março de 2012