Senado suspende projeto que pune salário menor à mulher

Governo recua e nove parlamentares garantem suspensão de texto polêmico

Dilma chegou a dizer a interlocutores que sancionaria projeto; empresa teria multa se provada discriminação
 

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Pressionado por empresários, o governo recuou da decisão de sancionar o projeto que equipara os salários de homens e mulheres que ocupam as mesmas funções em uma empresa.

O projeto foi aprovado pelo Senado nesta semana, mas, como não passou pelo plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou recurso para que o texto seja rediscutido pelos parlamentares.

Na prática, a aprovação do projeto foi suspensa pelo líder governista -o que o torna sem nenhum efeito.

Pelo regimento interno do Senado, quando um projeto é aprovado em caráter terminativo por uma comissão, ele não precisa passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos oito senadores.

Nove parlamentares apoiaram o recurso do líder do governo e apresentaram emendas ao texto, o que obriga a sua rediscussão.

"Nós queremos amarrar melhor, têm algumas partes que não estão claras, especialmente com relação à legislação trabalhista, o que pode gerar demandas judiciais", disse Jucá.

MULTA DE CINCO VEZES

A presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar a interlocutores que sancionaria o projeto na terça-feira, quando deve ir ao Congresso participar de comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. Mas voltou atrás ao ser informada de que o texto poderia sofrer questionamentos judiciais por empresários.

Com o recurso, o projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Relator do texto, o senador Paulo Paim (PT-RS) havia acelerado sua tramitação para tentar sancioná-lo na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

O projeto estabelece multa à empresa de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o período de contratação da funcionária que receber menos que o homem. A funcionária precisaria provar igualdade de função com o colega melhor remunerado.

O pagamento deve ser feito diretamente à empregada, mas o projeto não detalha critérios para a compensação, o que teria de ser feito por meio de lei complementar.

O governo entendeu que, sem o detalhamento, o texto poderia ser facilmente questionado na Justiça, provocando uma enxurrada de ações.

Fonte: Folha de S.Paulo, 9 de março de 2012