INSS pouparia R$ 12 bi por ano com menos aposentadorias por invalidez

Cerca de 17% dos aposentados brasileiros têm esse benefício, índice muito superior ao de países com características semelhantes

por Fernando Jasper

Medidas simples, como a presença de médicos peritos nas audiências da Justiça e a revisão de benefícios a cada dois anos, podem baixar significativamente os gastos da Previdência Social com aposentadorias por invalidez, modalidade na qual se enquadram 3,2 milhões de brasileiros, ou 17% dos aposentados pelo INSS.

“Quando o médico perito vai à audiência, o INSS ganha mais de 90% das ações relativas a benefícios que dependem de perícia. Quando ele não vai, o INSS perde mais de 90%. E os peritos quase nunca vão porque são poucos e também porque o foco é a redução da fila do benefício, e não a redução de despesas inadequadas do sistema”, diz Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social.

Segundo ele, a comparação internacional mostra que a proporção de aposentados por invalidez no Brasil é muito alta. Em países com características semelhantes, o índice é de até 10%.

Em um estudo publicado em 2015, no qual listam ideias para reequilibrar as contas do sistema previdenciário, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sugerem medidas que poderiam reduzir a quantidade de aposentadorias por invalidez, com impacto de R$ 12,4 bilhões no primeiro ano de implantação e de mais de R$ 215 bilhões ao longo de uma década. Para efeito de comparação, o déficit que o governo projeta para o INSS neste ano é de R$ 145 bilhões.

Além da obrigatoriedade da presença nas audiências de ações contra o INSS, os consultores do Congresso propõem a definição de outras metas para os peritos. Se a proporção de benefícios por invalidez for superior a 10% das aposentadorias concedidas em determinado ano, por exemplo, a gratificação dos servidores não poderá ser superior a 90%. Outra sugestão é que pelo menos metade da gratificação esteja ligada a metas de aumento de reabilitação profissional e redução de auxílios-doença de longa duração.

Pente-fino

Algumas das propostas foram aceitas pelo governo, que já anunciou um pente-fino nos benefícios, com a expectativa de economizar R$ 6,3 bilhões em dois anos. O objetivo é revisar 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos. A partir de setembro, os beneficiários com menos de 60 anos serão convocados por carta ou telefone para fazer exames em uma agência do INSS, e a perícia médica vai verificar se eles continuam incapazes para o trabalho.

Embora a lei permita ao INSS reavaliar as aposentadorias por invalidez a cada dois anos, na prática esse trabalho quase não era feito. E, mesmo agora, tem caráter de excepcionalidade, tanto que os médicos do INSS que aderirem ao programa receberão R$ 60 por perícia.
País só reabilita 5% dos trabalhadores “recuperáveis”

A integração de políticas públicas para a reabilitação de trabalhadores afastados é uma das medidas que teria maior impacto para melhorar as contas do INSS, estimam as consultorias de Orçamento do Congresso.

A economia seria de R$ 3,6 bilhões nos primeiros 12 meses, mas aumentaria exponencialmente na sequência, conforme milhares de aposentados por invalidez retornassem ao mercado de trabalho, chegando a R$ 146 bilhões em uma década.

Quando o trabalhador recupera as condições de trabalho, a aposentadoria por invalidez é cancelada. Mas hoje, dos segurados que os peritos consideram elegíveis para reabilitação, apenas 5% acabam sendo reabilitados.

“Em certas causas de aposentadoria é pouco provável que o segurado se reabilite (...) Todavia, há um número considerável de pessoas se aposentam por invalidez bastante jovens por problemas mentais ou doenças neurológicas ou ortopédicas em que há uma boa probabilidade de reabilitação”, observa o estudo das consultorias.

Segundo o consultor legislativo Leonardo Rolim, os instrumentos para ampliar os porcentuais de reabilitação já existem; falta integrá-los. “Há o Pronatec, a reabilitação física pelo SUS, o estímulo para que as empresas contratem pessoa reabilitada dentro das cotas para deficientes”, exemplifica.

Na Grécia pré-crise, as aposentadorias por invalidez eram 14,5% do total – e uma das condições que a União Europeia impôs para apoiar o país foi a redução desse índice para um máximo de 10%. Para baixar o índice brasileiro de 17% para 10%, estima Rolim, bastaria recuperar metade dos elegíveis para reabilitação.

De bilhão em bilhão

Uma série de medidas sugeridas por centrais sindicais e especialistas poderia melhorar as contas da Previdência Social.

Como arrecadar mais e gastar menos

Observações

1. A Desvinculação das Receitas da União permite ao governo usar parte da arrecadação da Previdência em outras áreas
2. Estimativa das centrais sindicais e do Dieese
3. Estimativa das Consultorias de Orçamento do Congresso
4. Valor estimado da renúncia fiscal em 2016
5. A Previdência é ressarcida pelo Tesouro dessa desoneração. Mas a extinção da renúncia aliviaria o conjunto das contas públicas
6. Revisar benefícios concedidos pela Justiça e aposentadorias por invalidez, integrar programas públicos para a reabilitação profissional, auditar benefícios rurais e obrigar médicos peritos a comparecer em audiências na Justiça
7. Sugestões da equipe do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa

Mão aberta

Nos últimos anos, o governo abriu mão de dezenas de bilhões ao reduzir a contribuição previdenciária de diversos setores. E a dívida que a Previdência tem a receber (mas não consegue) aumentou rapidamente.

Fonte: Centrais sindicais, Dieese, Receita Federal, Consultorias de Orçamento do Congresso, Previdência Social. Infografia: Gazeta do Povo.

INTEGRAL

A aposentadoria por invalidez é a que tem as regras mais generosas do INSS. Ao segurado, basta ter contribuído por um ano para a Previdência, e o benefício é integral. Na aposentadoria por idade, um homem de 65 anos precisa ter contribuído por 30 para receber o valor integral. No benefício por tempo de contribuição, um trabalhador de 60 anos, por exemplo, só receberá tal montante se tiver contribuído por 42.

Fonte: Gazeta do Povo , 29 de agosto de 2016.