Força Sindical é condenada a devolver verba de R$ 1,6 milhão de projeto

por Dimmi Amora

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou a Força Sindical a devolver ao Ministério do Trabalho R$ 1,6 milhão repassado à central para realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento de programas para auxiliar trabalhadores em São Paulo a obter emprego nos CAT (Centros de Apoio ao Trabalhador).

Faltou um voto para que o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, também fosse condenado. Ele livrou-se assim de ser multado pelo TCU, de ser obrigado a devolver os recursos ao ministério e ainda de ficar impedido de disputar eleições.

Os recursos (R$ 950 mil em valores de época) foram recebidos entre 2001 e 2002. Segundo o órgão de controle, não houve comprovação de que o dinheiro tenha sido usado nas finalidades previstas no convênio do ministério com a central.

"Verificou-se, ainda, que o software entregue [pela central], à época, continha base de dados vazia, ou seja, inservível para os propósitos do convênio", afirmou o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer. Seguindo o parecer dos técnicos do TCU, Bemquerer pediu que a Força Sindical, Paulinho e outro ex-dirigente da central, Ricardo Patah, devolvessem o dinheiro desviado em valores atualizados e fossem multados em até R$ 50 mil cada. Patah hoje dirige outra central, a UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Caso essa condenação fosse aplicada, Paulinho estaria na lista de inelegíveis pelas regras da Lei da Ficha Limpa.

Há, no entanto, tentativas de mudança no entendimento da lei que podem evitar que condenados nos tribunais de contas fiquem inelegíveis.


REVISOR

Mas o ministro Bruno Dantas, apresentou voto revisor, contrário à multa e à devolução do dinheiro, apontando que as irregularidades mostradas pelas auditorias, que foram em parte realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do governo, não eram suficientes para apontar danos ao erário.

 Além disso, concluiu que os produtos eram aproveitáveis e não apontavam desvio dos recursos. "Não considero prudente afirmar genericamente que os documentos entregues para cada meta não atenderiam ao plano de trabalho", afirmou Dantas. Três ministros se declararam impedidos ou não votaram no processo. Foram convocados substitutos, e quatro votaram com Bemquerer e quatro votaram com Bruno Dantas. O placar estava empatado, e o ministro André Luiz decidiu então votar com Bruno Dantas, mas pedindo uma alteração na proposta. André Luiz concordou em livrar o deputado Paulinho e Patah da multa e da devolução do dinheiro. Mas manteve a condenação à Força Sindical, que terá que ressarcir o valor desviado, ou seja, R$ 1,6 milhão em valores atualizados.

 
OUTRO LADO

A Força Sindical e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disseram que não fariam comentários sobre a decisão do Tribunal de Contas da União de condenar a central sindical a devolver recursos repassados pelo Ministério do Trabalho, argumentando que ainda não foram notificados sobre a decisão. O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, cuja conduta foi analisada no processo também, disse que deixou a Força Sindical há dez anos e que não estava "a par do julgamento final". "A execução do procedimento não era da minha responsabilidade. Fui surpreendido com o tema, mas segundo suas informações fui isentado", afirmou Patah.

Fonte: Bem Paraná / Folhapress, 23 de agosto de 2016.