Cortes nos programas sociais afetam os jovens, constata audiência

O repúdio ao trabalho infantil, o estímulo à aprendizagem e a crítica aos cortes nos programas sociais realizados pelo presidente ilegítimo Michel Temer, foram a tônica da audiência pública que debateu as políticas públicas para fortalecimento do protagonismo juvenil, realizada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. A audiência marcou as comemorações do Dia Internacional da Juventude, que ocorre no dia 12 de agosto. 

O deputado Chico Lopes afirmou que “cabe ao Estado aprofundar as políticas de
inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino."  

Abrindo a reunião, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da CLP, afirmou que “o País precisa reconhecer que o cidadão tem que ter seus direitos respeitados e cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino. O esvaziamento dos programas sociais afeta em especial os jovens, quando o que é necessário é abrir espaço para a participação da juventude na transformação social e construção do futuro”.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) mostrou-se preocupado com o fato de “a juventude estar sendo alvo de recrutamento do crime organizado. Temos que ter políticas públicas para evitar isso. Educar e estudar é uma forma sublime de trabalho, e agora o governo interino manda uma Proposta de Emenda Constitucional limitando o investimento em educação, ou seja, justamente no rumo contrário às nossas necessidades”.

Direitos e estudos

Para Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “temos uma grande legislação a respeito do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de três milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos, e poderiam ser incluídas nos estágios, garantindo-lhes direitos e estudos”.

A representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia da Silva Sousa, explicou a legislação que envolve os trabalhadores aprendizes de 14 a 24 anos, e lamentou que “a lei existe, mas não é cumprida a contento. O potencial de contratação é de quase 1.250 mil aprendizes mas, neste ano, apenas 400 mil foram contratados”.

Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, propôs o aperfeiçoamento da legislação envolvendo o jovem trabalhador e uma melhor divulgação. “Muitas empresas e entidades desconhecem os benefícios que usufruem ao aderir ao programa de estágio. Além disso, os efeitos sociais são enormes. Os jovens que têm acesso à aprendizagem profissional mudam a própria vida, inclusive aqueles que cometeram infração penal”, discorreu.

Mafra Merys, presidenta da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Asedi), que sugeriu o debate, confirmou que, “também no Nordeste, a maioria dos jovens aprendizes estão fora do programa. As escolas técnicas muitas vezes não são aceitas no programa de estágio, sob a alegação de que não podem ter fins lucrativos. Mas isso não é verdade. Mesmo os estabelecimentos privados podem ser cadastrados”.

Ameaça aos programas sociais

Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal, denunciou que “os programas sociais estão sendo ameaçados pelo governo golpista de Temer. Não há futuro se o presente não for bem trabalhado. O jovem se depara com a falta de espaço, no mercado, para quem não tem experiência. Para o trabalhador do campo, é maior a dificuldade para o acesso à educação e aos programas sociais”.

Também a secretária da Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, Maria do Socorro Neves, destacou que “as políticas públicas não podem ser direcionadas apenas aos jovens submetidos a riscos sociais, mas devem abarcar também a juventude trabalhadora”.

Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), explicou que “é necessária a participação política da juventude, a integração do jovem na sociedade, seja pelo trabalho, seja pelas relações sociais, seja pelos espaços de vivência. Na política de segurança pública atual, o jovem é visto como um potencial marginal, e não como um potencial trabalhador. Estamos ameaçados pelos retrocessos nas políticas públicas”.

Clareana Cunha, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), fez um histórico das políticas públicas para a juventude, principalmente durante os governos Lula e Dilma, e criticou que “as primeiras medidas do Governo Temer atingem diretamente os jovens, atacando seus direitos”.

Edmar Almeida de Moraes, do Ministério da Educação, disse ter vindo participar da audiência, “para ouvir e ver como contemplar suas preocupações e anseios nas atividades do Ministério”, acrescentando que “a educação é a base para qualquer desenvolvimento”. 

De Brasília, com informações da CLP 

Fonte: Vermelho, 12 de agosto de 2016