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Pela terceira vez, governo Francês impõe nova Lei do Trabalho

 

Manuel Valls fala no parlamento francês: atropelando a democracia burguesa
Manuel Valls fala no parlamento francês: atropelando a democracia burguesa


A manobra, aplicada pela terceira vez pelo primeiro-ministro Manuel Valls, se baseia no Artigo 49.3 da Constituição francesa que permite ao governo impor imediatamente a adoção de um projeto de lei sem passar por uma votação na Assembleia Nacional do país. Caso o Parlamento não encaminhe uma moção de censura ao recurso do Executivo nas próximas 24 horas, a lei entrará em vigor na quinta-feira (21).

No Parlamento, Valls disse ter aplicado a manobra porque o projeto de lei é “necessário para o futuro do país”. Ainda teve o desplante de dizer que a lei é "progressista".

Alguns sindicatos já se pronunciaram diante da imposição da reforma. O Force Ouvrière (Força Trabalhadora, em tradução livre) disse em comunicado que a reforma “está e permanecerá para sempre manchada por seu caráter antidemocrático”. Segundo a emissora France 24, alguns sindicatos já se comprometeram a realizar uma nova greve no dia 15 de setembro.

A imposição da nova Lei do Trabalho por Hollande vem provocando uma onda de protestos populares, greves e paralisações desde o início do ano e levou à criação do movimento Nuit Debout (Noite em Claro), que começou com uma ocupação na Praça da República em Paris e se espalhou por várias cidades do país.

Mesmo diante da pressão popular, Hollande disse que “não cederia à pressão das ruas” e o premiê Valls chegou ameaçar proibir novos protestos contra o projeto de lei. Atitudes que expõem a fragilidade da democracia burguesa diante do interesse do capital.

Um dos principais pontos da nova Lei é tornar letra morta o limite de 35 horas de trabalho semanais, conquista dos anos 1980 imposta pelos trabalhadores. A nova Lei não altera o limite, mas permite às empresas impor horas de trabalho "alternativas" – como trabalhar de casa – o que pode em “circunstâncias excepcionais” atingir até 60 horas por semana.

A Lei também altera a forma como as empresas pagarão as horas extras, impondo um novo gatilho de horas excedentes para os trabalhadores receberem. Outra imposição é a alteração da multa pela demissão, com um novo e fixo limite de anos de contribuição.



Fonte: Vermelho, 21 de julho de 2016


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