Governo do Paraná não vai zerar precatórios dentro de prazo definido pelo STF

Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que estado interpreta que não é obrigatório cumprir prazo de 2020

por Rogerio Waldrigues Galindo

O governo do Paraná decidiu não aumentar o tamanho da parcela que deposita mês a mês para quitar os precatórios que tem em estoque. Com isso, o estado está assumindo que não irá zerar as suas dívidas passadas até 2020, conforme exige decisão do Supremo Tribunal Federal.

Desde 2011, o governo vem depositando o equivalente a 2% por mês de suas receitas correntes líquidas. Isso equivale a cerca R$ 660 milhões por ano. Para quitar tudo até 2020, seria necessário depositar R$ 1,9 bilhão ao ano.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governo interpreta que não é obrigado a cumprir o prazo de 2020. “Nossa interpretação jurídica é divergente. Acreditamos que devemos continuar depositando os 2% mensalmente.”

Ele diz que o prazo final para pagamentos ainda está sendo discutido judicialmente e que, caso o governo tivesse mesmo de aumentar o tamanho do repasse para os pagamentos de dívidas, se veria obrigado a tirar recursos de outra área.

Prazo

O STF decidiu no ano passado que, a partir de janeiro deste ano, as dívidas antigas precisavam ser zeradas em cinco anos – e que depois disso as dívidas de um ano deveriam ser necessariamente incluídas para pagamento já no orçamento do ano seguinte.

Fonte: Gazeta do Povo, 19 de julho de 2016.