Mães de bebês com microcefalia terão licença maior

O governo federal ampliou o período de licença-maternidade para mães de bebês com sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Elas agora poderão gozar seis meses de afastamento do trabalho. O abono aplica-se ao regime da CLT.

A nova norma fala da possibilidade de auxílio de um salário mínimo para os bebês com microcefalia. O Artigo 18 da lei indica que “fará jus ao Benefício de Prestação Continuada temporário, pelo prazo máximo de três anos, na condição de pessoa com deficiência, a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti”.

O INSS não deixou claro se a ajuda é o mesmo Benefício de Prestação Continuada já ofertado pela previdência. O BPC é direcionado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, com renda per capita até R$ 220,00 e precisa ser revisto a cada dois anos.

Mais informações: www.mtps.org.br

Fonte: Agência Sindical, 08 de julho de 2016