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Benefício adicional a aposentados e isenção de IR na pauta da CAE


COMISSÕES / ASSUNTOS ECONÔMICOS


Os aposentados do Regime Geral de Previdência Social que permanecerem em atividade podem ter um benefício adicional. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 214/2007), do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (16). O texto passará por decisão terminativa. A matéria estava incluída na pauta da reunião da CAE desta semana, quando foi concedida vista coletiva.


O valor do benefício será acrescido pelo equivalente a um trinta e cinco avos, se homem, e um trinta avos, se para mulher, por ano de contribuição adicional. A soma da aposentadoria com o adicional, no entanto, não pode exceder ao limite máximo do maior salário de benefício da Previdência.


Além disso, ele seria calculado a cada três anos o no momento em que o aposentado se afastar da atividade definitivamente.


De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida visa estimular a permanência no mercado de pessoas com maior experiência. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirma que a lei vigente tem gerado incerteza e insegurança nos segurados. 


Isenção no Imposto de Renda


Na mesma reunião, a CAE votará o PLS 325/2008, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que tramita em conjunto com o PLS 356/2008 e concede isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos servidores públicos licenciados para tratamento de doenças graves. O relatório, do senador Humberto Costa (PT-PE), é favorável 325/2008 e pede o arquivamento do PLS 356, que trata da mesma matéria.


Se aprovado em decisão terminativa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.


Fonte: Paulo Cezar Barreto / Agência Senado, 13 de agosto de 2011


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