Longe de um consenso, centrais sindicais decidem que vão apresentar ao governo interino proposta de reforma da Previdência
por Marina Dias
Dirigentes das centrais sindicais decidiram apresentar ao governo uma proposta de reforma da Previdência para que a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), incorpore ao projeto que será enviado ao Congresso. Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a proposta será avaliada e, no dia 3 de junho, o Planalto deve apresentar um projeto "de consenso" para a votação dos parlamentares e que "tudo está na mesa" para a discussão.
A ideia do governo é criar uma idade mínima para a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição previdenciária, duas teses rechaçadas pelas centrais sindicais. Após reunião de trabalho ontem com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) e dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical, três das seis principais centrais do País, Padilha afirmou que há a possibilidade de se criar uma "regra de transição" para quem já estiver no sistema e, assim, "não mexer em direitos adquiridos", o grande temor das centrais.
"Queremos saber, daqui para adiante, como mudar o sistema", disse Padilha. "Temos direitos adquiridos, não se mexe. [Temos] expectativa de direito, direitos em construção e neste a gente pode trabalhar, como foi feito na formula 85/95 [idade mais tempo de contribuição]. É possível, na expectativa de direito, que se estabeleça uma fórmula de transição".
Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse após a reunião no Planalto que as centrais vão se reunir em São Paulo na próxima semana para elaborar uma proposta conjunta. E emendou: "não vamos aceitar a idade mínima".
Padilha, porém, afirmou que as centrais ainda podem concordar com a idade mínima para a aposentadoria. "Se a classe trabalhadora tiver a contemplação em um dos outros itens, quem sabe também eles não concordam com a questão da idade mínima?", ponderou.
Ainda de acordo com Juruna, as centrais vão pedir que o governo inclua na reforma previdenciária a "melhora da arrecadação", com um percentual da legalização dos jogos de azar, proposta defendida por parte da equipe de Temer, destinada à Previdência, além da cobrança de clubes de futebol e do setor do agronegócio, por exemplo.
O sindicalista afirmou que o governo "ainda não discutiu percentuais" mas "ouviu todas as propostas". Segundo ele, Padilha se comprometeu a rever os pontos de renúncia fiscal e isenção a entidades filantrópicas, uma reivindicação das centrais.
TRABALHISTA
O ministro Padilha afirmou que a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista serão tratadas separadamente para "ajudar no trabalho" e "a pedido das centrais". Segundo ele, a previdenciária virá primeiro e a Trabalhista, num segundo momento. Temer traçou as duas reformas estruturais como "prioridade" de seu governo interino.
Fonte: Folha de Londrina / Folhapress, 20 de maio de 2016.
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