Resultados: CAS adia votação da Convenção 87 sobre liberdade sindical

Em reunião realizada na quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal adiou a votação da Convenção 87 que trata da liberdade sindical.

Liberdade sindical

Foi concedida vista ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 16/1984, da Comissão de Relações Exteriores, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

O projeto estabelece uma série de garantias, dentre elas, a de os trabalhadores e empregadores, sem distinção, o direito de constituir organizações sem autorização prévia e o direito de a elas se filiar.

No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação.

Com o adiamento, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião.

Fonte: Diap, 15 de dezembro de 2011