Mais equidade para o desenvolvimento dos estados do Sul

Os estados do Sul não fazem parte de um fundo constitucional desde a extinção da Sudesul na década de 1990

por Wilson Quinteiro

Quando falamos do Brasil, sem dúvida uma de suas características mais positivas é seu tamanho. Somos um grande país, o quinto no mundo em extensão territorial. Isso faz do Brasil um gigante capaz de despertar a admiração do resto do globo. Entretanto, também se revela uma debilidade ao impor aos governantes a necessidade de trabalhar com realidades muito díspares, que exigem ações específicas para incentivar o desenvolvimento regional e promover o crescimento do país como um todo.

Considerando isso, nossa Carta Magna previu a existência de mecanismos que garantam que todas as regiões tenham condições de investir em infraestrutura e promover o crescimento. Um exemplo são os fundos constitucionais de financiamento, que direcionam uma parcela dos recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades inter-regionais. Atualmente, existem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), abrangendo a maior parte do nosso território nacional, exceto cinco estados, dentre eles os três da Região Sul.

É sempre bom lembrar que hoje é a União que mais capta recursos de impostos no Brasil. De toda a receita fiscal brasileira, a União fica com 69%, restando apenas 31% para serem divididos entre estados, municípios e Distrito Federal. O problema é que a maior parcela dos gastos com saúde, educação e segurança pública ainda é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais, e não do governo federal. Recebendo pouco e tendo de gastar muito, a conta dificilmente fecha, restando quase nada para os estados investirem. Não é sem razão, pois, que há anos os estados lutam por um pacto federativo mais justo, capaz de determinar obrigações da União e dos entes federativos de forma mais equilibrada.

Neste cenário, os estados que contam com algum recurso extra – como a participação em um fundo constitucional ou recebimento de royalties – saem na frente, tendo mais dinheiro para investir e promover o bem-estar de suas populações. Já aqueles que não têm nada disso ficam em desvantagem. E é exatamente esta a situação de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os estados do Sul não fazem parte de um fundo constitucional desde a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) na década de 1990, e nem recebem grandes somas de royalties de petróleo como os recebidos por São Paulo e Rio de Janeiro.

O desenvolvimento regional completo só se torna possível quando todas as regiões são tratadas com justiça. É por isso que a defesa da recriação da Sudesul e de um fundo orçamentário de desenvolvimento e de financiamento para os estados do Sul, que certamente tem o apoio de diversas entidades do setor produtivo e também do BRDE, precisa ser vista como uma luta de todos. Não se trata da busca de uma vantagem indevida ou de um benefício injusto, mas, sim, da luta por mais equidade. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também precisam incentivar o crescimento de suas regiões menos desenvolvidas. Os estados do Sul, assim como todas as outras unidades da Federação, merecem respeito e um tratamento digno da União.

**Wilson Quinteiro, advogado, é diretor de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Fonte: Gazeta do Povo, 25 de abril de 2016.