Agenda Política: Comissão de Trabalho vota Convenção 158 da OIT

A Comissão de Trabalho da Câmara terá sessão bastante agitada nesta quarta-feira (10), quando aprecia agenda ordinária de proposições. Três matérias prometem esquentar o clima no colegiado.

Convenção 158 da OIT

A primeira é a Convenção 158, da OIT, cuja Mensagem Presidencial 59/08, que regulamenta a norma internacional no Brasil recebeu parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). O parecer causa estranheza, pois em 2010 apresentou parecer favorável.

PLP 8/03: demissão imotivada

Outra proposição que está na pauta é o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE) regulamenta o fim da demissão imotivada no Brasil. O projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Previdência complementar do servidor

Está ainda na pauta, o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa.

A Agência Câmara de Notícias realiza, nesta terça-feira (9), às 15h, o primeiro bate-papo do ano. O tema é o PL 1.992/07, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Os internautas poderão enviar perguntas para o relator do texto na Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE). Para participar do chat, basta acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da Agência Câmara.

Mobilização e pressão

Mais que comparecer à sessão da Comissão do Trabalho, o movimento sindical precisará procurar cada membro do colegiado, na terça e quarta-feira, a fim de indagar aos representantes do povo daquela comissão, o que ganharão votando contra os interesses dos assalariados, tanto da iniciativa privada, quanto dos servidores públicos.

A correlação de forças na Comissão é desfavorável aos trabalhadores, haja vista que a bancada empresarial ser maioria no órgão deliberativo. Entretanto, se o movimento sindical comparecer, pressionar e mostrar força e coesão poderá reverter a agenda anti-sindical impressa desde o início da legislatura.

Plenário da Câmara 1

Quatro medidas provisórias travam a pauta. São elas: 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo; 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao DF para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar; 534/11, que reduz tributos para a produção de tablets no Brasil; e 535/11, sobre Conservação Ambiental.

Plenário da Câmara 2

A Câmara dos Deputados promove sessão de debates em comissão geral com os ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. São esperados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Pauta do semestre

O Colégio de Líderes da Câmara se reúne, nesta terça-feira (9), para definir uma pauta ampla para o semestre. Temas sem consenso, como piso nacional dos policiais e bombeiros (PEC 300/08) e regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), encabeçam as prioridades de vários partidos.

Outros projetos são prioritários, como o Supersimples (PLP 591/10) e a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - PL 3.937/04.

LDO

Termina, sexta-feira (12), prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A expectativa é que haja, pelo menos, dois vetos. Um deles refere-se ao aval do Congresso a toda operação do Tesouro Nacional para subsidiar autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que integram a administração pública federal. É o caso, por exemplo, dos recursos para o BNDES.

Outro é a determinação de que o déficit nominal em 2012 não ultrapasse 0,87% do PIB para o setor público não-financeiro.

Senado

Os senadores também precisam apreciar medida provisória para liberar a pauta de votações. Trata-se da MP 529/11, que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A proposição tramita no Senado como projeto de lei de conversão (PLV 19/11).

Oposição

Líderes da oposição na Câmara e no Senado prometem obstruir as votações em plenário nesta semana e fazer uma nova ofensiva para garantir as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de corrupção em ministérios do governo de Dilma Rousseff.

Congresso Nacional

Deputados e senadores vão se reunir em sessão solene conjunta do Congresso Nacional para reverenciar a memória do senador e ex-presidente da República Itamar Franco. Será no plenário do Senado na quarta-feira (10), às 10h.

Visita internacional

Chega ao Brasil nesta segunda-feira (8) o primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harper. Às 11h, ele participa de cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Mais tarde, às 13h, ele participará de almoço com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Itamaraty.

Justiça fiscal

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) promove Seminário Internacional sobre Justiça Fiscal, quarta-feira (10), no Unique Palace, em Brasília. Autoridades como o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irão participar da abertura do evento, às 9h.

Nova classe média em debate

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Ministério da Fazenda promovem, nesta segunda-feira (8), em Brasília, o seminário A Média Faz a Diferença: Origem e Desafios Sobre a Nova Classe Média Brasileira. O evento, que vai ser aberto pela presidente Dilma Rousseff, inicia o debate dentro do governo a respeito de uma "nova geração de políticas públicas", explicou o secretário executivo da SAE, Roger Leal. Leia mais

Centro de Estudos Tributários

O Sindifisco Nacional, em parceira com o gabinete do deputado João Dado (PDT-SP), lança o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários; e o Canal de Atendimento ao Parlamentar.

O evento acontece, nesta quarta-eira (10), às 14h, no auditório Freitas Nobre (Plenarinho), do anexo IV, da Câmara dos Deputados.

Reforma política

Na quarta-feira (10), o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), fará apresentação de seu anteprojeto de lei. A reunião será a partir das 14h30, no plenário 11, da Câmara dos Deputados.

CUT

Central realiza movimentação em Brasília, quarta-feira (10). Na pauta, a Agenda da Classe Trabalhadora e outras proposições que a entidade defende. Veja aqui informações  

Lei Maria da Penha

Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública de São Paulo lança, nesta segunda-feira (8), a cartilha informativa "Lei Maria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina". Leia mais

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (8)

- Celso Amorim assume o Ministério da Defesa em substituição a Nelson Jobim.

- Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República promove seminário, com a participação da presidente Dilma Rousseff, sobre classe média.

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Indicadores Industriais de agosto.

- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realiza audiência pública sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012) com Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e outros.

Terça-feira (9)

- Colégio de Líderes da Câmara se reúne para definir a pauta de votações do segundo semestre.

- Câmara dos Deputados promove sessão de debates em comissão geral com os ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. São esperados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.

- Senado tenta votar medida provisória (MP 529/11) que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social.

- Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luziel de Souza; o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

- Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina dois indicados para o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ ): Marco Aurélio Bellizze Oliveira está sendo indicado para substituir Luiz Fux, que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para substituir o ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina, que está se aposentando.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, profere palestra na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (Ecemar), no Rio de Janeiro, às 10h15.

Quarta-feira (10)

- Deputado Henrique Fontana (PT-SP) apresenta relatório final na Comissão Especial da Câmara que discute reforma política.

- Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fala na Comissão de Agricultura do Senado sobre denúncias de corrupção na pasta.

- Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociaos do Senado, às 10h, para apresentar as diretrizes e programas prioritários da pasta para 2012 e 2013.

- Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública sobre as diretrizes do Ministério das Cidades para 2011 e sobre o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi convidado o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

- Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar proposta de emenda á Constituição que modifica o rito de tramitação de medidas provisórias.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da abertura do Seminário Internacional sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), no Unique Palace, em Brasília, às 9h. Às 15h, participa de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda, em Brasília, às 15h.

Quinta-feira (11)

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da solenidade de entrega do prêmio "As Melhores da Dinheiro 2011", da revista Isto é Dinheiro, em São Paulo, às 19h30.

Sexta-feira (12)

- Último dia para a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

- Bancários apresentam pauta de reivindicações à Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Categoria quer reajuste salarial de 12,8%.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da abertura do 6º Seminário Sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária do Banco Central do Brasil, em São Paulo, às 8h30.

Fonte: Agência Diap, 8 de agosto de 2011