Auditora da Receita afirma que empresários ofereciam propina

A maior parte das empresas fiscalizadas pela Receita Estadual ofereciam propina. Foi o que declarou a auditora fiscal Rosângela Semprebom durante o segundo dia de depoimentos dos réus da primeira fase da Operação Publicano .

Delatora do esquema de corrupção no órgão, ela afirmou que nunca solicitou dinheiro para as empresas durante as fiscalizações, mas que as propostas partiam dos próprios empresários.

Rosângela, que é irmã do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza – que também é réu delator no processo – explicou que, em muitas ocasiões, contadores voluntariamente procuravam a Receita Estadual para costurar acordos de sonegação de impostos. Isso ocorreria até mesmo com empresas que sequer haviam recebido fiscalização por parte do órgão.

“É uma situação de convergência de interesses. O empresário queria pagar menos porque era sonegador, e eles – os auditores –, receberam por parte da sonegação”, explicou o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Rosângela e Souza.

Segundo a auditora, o esquema existe há muito tempo por vontade do meio empresarial. “Os empresários eram os financiadores de todo esse esquema. Não havia um esquema de propina na Receita Estadual de Londrina sem que os empresários colaborassem efetivamente com tudo isso”, ressaltou Ferreira, sobre o depoimento de sua cliente.

Rosângela também explicou que era escalada para visitar empresas menores. Chegou a costurar acordos que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Quando isto ocorria, cerca de 50% do valor arrecadado ficava com ela e o restante era repassado para seus superiores, embora alegasse não saber como era a divisão da renda entre eles.

“Ela confirmou o que já havia dito ao Ministério Público, ratificando algumas situações específicas. Mas no bojo completo, ela coloca claramente a mesma situação que irmão havia colocado ontem [segunda-feira, 7].”

A auditora também revelou que repassou dinheiro de propina para seu irmão Luiz Antônio de Souza e para os auditores José Luiz Favoreto Pereira e Milton Digiácomo, que ocuparam o cargo de inspetor regional de tributação da Receita em diferentes momentos. Pereira, inclusive, posteriormente foi delegado do órgão em Londrina.

Quem também teria recebido propina das mãos de Rosângela foi o inspetor geral da Receita EstadualMárcio de Albuquerque Lima, considerado pelo MP como o coordenador do esquema de corrupção no órgão em Londrina. Ela relatou que, em determinada ocasião, chegou a receber uma calça jeans com cerca de R$ 50 mil. Segundo ela, este valor teria sido entregue para Lima.

Para a promotora responsável pelo caso, Leila Schimiti, o depoimento de Rosângela confirma, com detalhes, como funcionava o sistema de arrecadação e divisão da propina. “É certo que a auditora fiscal ouvida hoje não ocupava cargo de chefia, e, portanto, o conhecimento dela em relação à dinâmica das tarefas é mais limitado do que foi externado pelo Luiz Antônio de Souza. De qualquer forma, houve essa confirmação de que o sistema de arrecadação de propina era algo institucionalizado.”

Outro lado

Para o advogado Walter Bittar – que defende José Luiz Favoreto Pereira e Milton Digiácomo – o depoimento de Rosângela apresenta informações equivocadas. “Quando assinou o termo [de delação premiada] no Gaeco, ela deu uma data com relação a entrega da propina e aqui colocou outra data. Essas datas não batem com o período que eles [Pereira e Digiácomo] foram inspetores. Ou seja, o acordo de delação premiada precisa ser revisto. Nós temos uma situação muito estranha nesse processo.”

Além disso, Bittar acredita que o que foi dito pela auditora não corrobora com o depoimento feito pelo irmão no dia anterior. “Essas delações premiadas que dão base à acusação se contradizem. Só existe, até agora, delação premiada e testemunhos de ‘ouvir dizer’. Eles não fazem referências à contas, volume de dinheiro”, ressaltou.

O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, não quis se manifestar sobre as acusações contra seu cliente.

Próximas etapas

Com o fim dos interrogatórios dos delatores, as audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano sofrerão um intervalo de quase um mês. A medida atendeu pedido dos advogados dos demais réus, para que tenham tempo de formular suas defesas.

O interrogatório dos demais 49 réus que residem em Londrina começa a partir do próximo dia 4 de abril. Esta fase dos depoimentos está programada para terminar no dia 15 de abril. Logo após, os promotores e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.

Operação Publicano em números

- 318 réus nas cinco fases da Publicano

- R$ 915,4 milhões é o volume já lavrado em atuações à empresas que teriam pago propina para sonegar impostos. O volume referente aos últimos cinco anos foi contabilizado pela Corregedoria da Receita Estadual

- 68 é o número de acusados na primeira fase da Publicano

- 02 réus delatores já foram interrogados

- 45 réus que residem em Londrina serão ouvidos em abril

- 78 testemunhas prestaram depoimento, sendo 24 de acusação e 54 de defesa

FONTE: Gazeta do Povo, 09 de março de 2016