Criticado, projeto que muda conceito de trabalho escravo sai da pauta

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, de 2013, pronto para ser votado no plenário, saiu ontem (2) da ordem do dia. Com mudanças no conceito de trabalho escravo, o texto tem sido criticado por parte dos parlamentares e por ativistas de direitos humanos, motivando, inclusive, uma campanha aberta na semana passada, denominada Somos Livres. "Vamos continuar insistindo junto ao presidente Renan (Calheiros) e ao relator (senador Romero Jucá, do PMDB-RR), para que o projeto passe em todas as comissões e para que possamos fazer o debate nos estados. Temos de confiar no diálogo, no entendimento e na mobilização", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava da Casa, que conduziu audiência pública nesta terça-feira.

O projeto retira os itens "condições degradantes" e "jornada exaustiva" como relativos a condições análogas às de escravidão. Para os críticos, a mudança representa um retrocesso no combate à prática. "Não podemos deixar que o país, que foi o último a abolir a escravidão no mundo ocidental, provoque agora, 128 anos depois, um retrocesso na definição daquilo que é considerado modernamente como trabalho escravo", declarou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

"Nossa legislação é hoje referência positiva, mas temos uma perspectiva sombria de voltarmos a ser referência negativa", disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a audiência, que teve também a presença, entre outros, do indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. Na semana passada, Kailash participou do lançamento da campanha Somos Livres, durante evento em São Paulo. A campanha é organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pelo Ministério Público do Trabalho.

Fleury relatou uma participação em fiscalização de uma fazenda no Pará, 20 anos atrás, quando se surpreendeu ao constatar que o gado tinha melhor tratamento do que os trabalhadores. "Hoje, 2016, somos tidos como referência mundial positiva no combate ao trabalho escravo. Não podemos voltar a ser referência negativa com o retrocesso na legislação", disse o procurador-geral.

Com informações da Agência Senado e do Ministério Público do Trabalho

FONTE: Rede Brasil Atual, 03 de fevereiro de 2016