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Previdência: Idade mínima para aposentadoria já vigora na prática

 

 Os trabalhadores brasileiros não querem ouvir falar em reforma da Previdência. O motivo é que são eles os prejudicados a cada nova alteração de regras. Na opinião de sindicalistas, é preciso ter claro que o déficit da Previdência anunciado é falso e que a reforma que está sendo ventilada pelo governo começou a ser colocada em prática desde 2014.

Por Railídia Carvalho

 

CTB
Reunião do Fórum de debates em novembro de 2015Reunião do Fórum de debates em novembro de 2015

“A reforma já foi feita quando foram aprovadas as medidas provisórias 664/665 que fez ajustes na Previdência e vai mais além quando aprovou o fator 85/95 e o governo incorporou a progressividade que, em 2023, faz a regra se tornar 95/105”, afirmou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 
Adilson explicou: para a mulher se aposentar hoje é necessário que ela tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chegamos a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres), aumentando em 10 anos o tempo para a trabalhadora se aposentar.
 
“Com a progressividade o homem trabalhador terá que contribuir 35 anos e ter no mínimo 70 anos para se aposentar, o que somaria os 105 anos da regra para homens. Isso é muito prejudicial e na prática já traz embutida a idade mínima de 70 anos para homens e 65 anos para mulheres”, complementou Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB.
 
Segundo Pascoal, a luta dos trabalhadores antes da mais recente mudança das regras era acabar com o fator previdenciário, instituído no governo Fernando Henrique Cardoso que fazia com que o trabalhador acumulasse perdas de 40% dos provimentos em média. Além disso, defendiam a volta da regra anterior que era apenas de tempo de contribuição à Previdência, de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres.
 
Campanha contra a Previdência
 
“Nós da CTB vamos lutar contra esta reforma que está sendo sinalizada porque o discurso da Globo e do mercado de que a Previdência tem déficit não é verdadeiro”, disse Pascoal.
 
Informações da professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora do tema previdenciário, comprovam que o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário, ao contrário do que dizem aqueles que querem restringí-lo.
 
Entre outros dados, ela citou, durante audiência pública no Senado Federal realizada neste mês que, em 2015, apesar da recessão e desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões.
 
Pascoal afirmou que os trabalhadores aceitam debater outro tipo de reforma e que a Previdência não é do governo: “é do povo trabalhador”.
 
“Aceitamos mexer nos penduricalhos. Precisa mexer na pensão dos militares; é necessário. Eles se aposentam, fica velhos, morrem, a pensão passa para os filhos e depois para os netos. Previdência é um regime compartilhado onde o trabalhador contribui todo mês para fazer um fundo que o ampare ao se aposentar, na sua velhice”, definiu Pascoal.
 
Mobilização

Apesar de ponderar que ainda não existem propostas concretas, mas muita especulação, Adilson Araújo afirmou que o movimento sindical não concordará com qualquer medida que venha a prejudicar o conjunto da sociedade.
 
Para Adilson cabe ao movimento sindical fazer contraposição ao mercado. “Eles pressionam o governo para que adote uma agenda regressiva. A nossa prioridade é o crescimento econômico com geração de empregos e redução dos juros. O que mostramos é a necessidade que o governo se aproxime mais da sua base social”, explicou.
 
Fórum tripartite
 
Na próxima quarta-feira (17) ocorrerá a reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social. Ainda não há a confirmação sobre se a pauta da Previdência será debatida. Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o governo federal está dividido sobre o tema.
 
“O Nelson Barbosa (ministro da Economia) fala pela idade mínima, o Rosseto (Miguel Rosseto, ministro do Trabalho e Previdência Social) diz que não é hora e defende o diálogo. A certeza das centrais é que somos todos contra a idade mínima”, avaliou. Ele informou também que as centrais se reúnem nesta segunda (15) para debater assuntos prioritários para os trabalhadores, entre eles a reforma da Previdência.
 
“Nós devemos deixar claro aos trabalhadores o quanto essa reforma que vem sendo sinalizada pelos jornais poderá ser prejudicial. E se não houver pressão virão mais prejuízos, já sabemos de lado está o congresso”, concluiu Juruna.
 
Ainda no campo da contraposição à imprensa e ao mercado que alardeia a existência do déficit da Previdência, a CTB deve reunir em março, em um seminário jurídico e previdenciário, especialistas e advogados para debater o sistema da Previdência.
 
“Precisamos aprofundar o debate. Exatamente para mostrar que a Previdência não precisa fazer mais alterações como estão querendo propor. A gente precisa desmistificar isso”, adiantou Pascoal.
 



Do Portal Vermelho, 13 de fevereiro de 2016

 

 

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