Reforma Política: Anteprojeto prevê doações de empresas privadas

Rio de Janeiro - Embora tenha dito que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é ''a essência'' do anteprojeto que apresentará na próxima quarta-feira, o relator da reforma política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), incluiu na proposta a possibilidade de doações de empresas privadas e também de estatais para um fundo geral de eleições. O restante do financiamento seria feito com recursos federais previstos no Orçamento Geral da União. 

Eventuais sobras de campanha, segundo o deputado, retornariam ao fundo eleitoral. ''Se a Petrobras ou a Eletrobras financiam a cultura, também podem doar para este fundo. Da mesma forma, uma empresa privada que queira contribuir não escolherá um candidato ou um partido, mas fará um doação geral para o fundo'', disse o deputado. ''Hoje em dia, as campanhas são muito caras e têm pouco programa, O modelo atual dá poder demasiadamente forte a quem tem o poder econômico'', afirmou Fontana. 

O petista destacou que ainda discute com os partidos possíveis mudanças no anteprojeto, que, se aprovado na comissão especial, seguirá para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois para o plenário. Segundo Fontana, se aprovadas, as novas regras entrariam em vigor nas eleições de 2014. 

O relator deixa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a incumbência de definir os recursos totais necessários para cada eleição, a partir do cálculo de um valor em reais por eleitor. ''Sinto que existe uma maioria favorável ao financiamento público exclusivo, mas tudo ainda está em discussão até a próxima quarta-feira'', afirmou Fontana. O deputado discutiu a proposta com a executiva nacional do PT, durante reunião ontem, no Rio. 

Tomando 2014 como exemplo, os recursos do fundo público eleitoral seriam repartidos entre campanha presidencial, de governador, de senador, de deputado federal e de deputado estadual. Para a divisão entre os partidos, seria levado em conta o número de eleitores e de vagas de parlamentares de cada Estado e, finalmente, o tamanho de cada partido, contabilizado em número de votos na eleição anterior. 

O sistema de votação também sofreria mudanças, pela proposta do relator. Na definição do deputado, seria instituído o ''voto proporcional misto'', em que o eleitor vota duas vezes. Primeiro, na legenda, e a escolha dos eleitos é feita a partir de uma lista fechada elaborada pelos partidos. Em seguida, o eleitor votaria em um candidato, não necessariamente do partido escolhido no voto anterior. Os parlamentares seriam eleitos a partir de uma combinação que começaria pelo candidatos mais votado, seguido pelo primeiro nome da lista fechada, depois o segundo mais votado, seguido pelo segundo nome da lista e assim por diante. O número de parlamentares eleitos de cada partido seria calculado a partir da soma dos votos na legenda e nos candidatos. 

Outra mudança proposta por Fontana é o fim das coligações para eleições proporcionais (de deputados e vereadores). O relator, no entanto, abre a possibilidade da formação de ''federações''. Na prática, elas funcionam como coligações, mas têm que ter pelo menos três anos de duração. 

Fontana disse ainda ter dúvida sobre a proposta, defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de unificação de todas as eleições em um mesmo ano, reunindo disputas para prefeito e vereador, às de presidente, governador, senador e deputados. O deputado confirmou a proposta de fim dos suplentes de senador. O titular seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido e do mesmo Estado. O deputado passaria da Câmara para o Senado e seria substituído pelo suplente. Se aprovada, a proposta põe fim ao atual sistema, em que os suplentes de senadores não têm votos e muitas vezes são parentes ou financiadores de campanha dos titulares.

Luciana Nunes leal
 

Fonte: Folha de Londrina, 05 de agosto de 2011