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Aposentados vão ao STF por adiantamento do 13º de salário


Governo não anunciou até o momento intenção de adiantar 1ª parcela.

Adiantamento em agosto e setembro vinha acontecendo desde 2006.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação pedindo que o Governo Federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste ano, até o momento, o governo ainda não informou se vai realizar antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas – desde 2006, o pagamento dessa parcela é feito em agosto.

Nesta quarta-feira (19), o G1 apurou que, em um momento de fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, ainda havia definição de que haveria antecipação de recursos neste ano, mas que o Tesouro ainda estaria buscando reunir valores para tentar fazer este pagamento.

Deste modo, os aposentados podem receber a primeira parcela do seu décimo terceiro mais para o fim do ano, juntamente com os demais setores da economia, e não mais no final de agosto e início de setembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano. A antecipação da primeira parcela aos aposentados equivaleria, em sua maioria, a 50% do valor do benefício.

Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em todo o Brasil com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. No ano passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro com o pagamento do benefício.

Posição do sindicato
O Sindnapi informou que, com base na Constituição de 1988, a ação se trata de uma Ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com objetivo de defesa de preceitos fundamentais ameaçados ou lesados por qualquer ato do poder público, a ser ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18). A expectativa é que o pedido de liminar seja julgado ainda nesta semana.

Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato e responsável pela argumentação da tese, "o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas na vida dos aposentados e pensionistas, que estão afetando suas condições mínimas de sobrevivência".

"O governo antecipa desde 2006 esse pagamento. Uma antecipação que ocorre desde 2006 sugere uma expectativa de direito que vem sendo ratificada todos os anos. A quantidade de aposentados que negociam esses valores junto a bancos é enorme. Com essa noticia, não parou o telefone dos sindicato dos aposentados desesperados", disse Galleti.

Ela acrescentou que o governo deveria ter informado, no início deste ano, que não haveria anteicpação em 2015 e não ter deixado para dar essa informação "em cima da hora depois que os aposentados já comprometram essa verba". "Esses recursos têm caráter alimentar. As pessoas dependem desses valores. Se criou uma expectativa ratificada desde 2006. Entendemos que passou a ser um direito", afirmou Galleti, ao G1.

Ainda de acordo com o Sindnapi, o assunto surgiu durante a reunião na última quarta-feira (12) entre dirigentes do Sindnapi e o ministro da Previdência, Carlos Gabas. O Sindicato informou que o ministro não assegurou a antecipação dos pagamentos de metade do 13º para o mês de agosto e setembro.

Na primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina.


Fonte: G1, 21 de agosto de 2015


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