Imprimir PDF

Pedir nota fiscal no Paraná trará desconto em impostos; saiba como participar


O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (3) o Nota Paraná, programa para diminuir a carga tributária paga pelos paranaenses, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolverá para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, é preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar o número do CPF. 


"Este é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio", avaliou Richa. 

O valor será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do IPVA. Quem escolhe é o consumidor. 

"É um programa em que todos ganham. Os contribuintes, que terão redução do imposto, os comerciantes, que não terão mais concorrência desleal, e o Estado, que terá aumento na arrecadação e poderá oferecer mais serviços para a população", explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin. 

Saiba como participar:

- Ao fazer qualquer compra ou utilizar serviços, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF. 

- Você terá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos. Para isso é preciso se cadastrar no portal www.notaparana.pr.gov.br

- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas. 

- Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses. 

- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares. 

- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA. 

- A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares. 

- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50,00, cumulativamente. 

- O primeiro sorteio do Nota Paraná será em novembro. Serão sorteados R$ 250 mil em dinheiro todo mês – incluindo prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de outros valores. 

- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil. 

- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná. 

- Pelo portal, o consumidor poderá verificar suas notas. Caso haja irregularidades, ele pode reclamar pelo site ou pelos telefones (41) 3200-5004(41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 09340800 644 0934 FREE (para outras regiões). 

- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. 

- O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.

 


Fonte: Folha de Londrina, 04 de agosto de 2015



FETRACONSPAR - Federação dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná
Rua Francisco Torres, 427 - Centro - Cep. 80060-130 | Curitiba - Paraná | Brasil

Fone: (41) 3264-4211 | Fax: (41) 3264-4292 | Email: fetraconspar@fetraconspar.org.br