CAS: doença grave do trabalhador pode ocasionar saque no FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta semana o parecer da relatora, senadora Lúcia Vânia (Sem Partido-GO), favorável à possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de doença grave do trabalhador.

O saque do FGTS também poderá ocorrer no caso de doença grave de dependentes do trabalhador quando acometidos por doença grave. Posteriormente vai definir a regulamentação.

Todas essas garantias estão presentes no Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/14, do então senador Pedro Taques (PDT-MT), atual governador do estado do Mato Grosso.

Agora, como o projeto foi aprovado em decisão terminativa da CAS, o projeto foi encaminhado à Subsecretaria de Ata do plenário do Senado onde aguardará o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.

Caso um décimo (nove senadores) dos senadores não concorde com o poder terminativo da CAS, a matéria deverá ser votada no plenário da Casa antes do envio da matéria à Câmara dos Deputados.

Veja o parecer aprovado na CAS

Fonte: Diap, 11 de julho de 2015