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Vida & Morte no Trabalho: Parte 04 - Um esforço contra os acidentes

Trator atolado. Lineu Filho
Trator atolado. Lineu Filho



 

Nos últimos três dias, a Gazeta do Povo tem revelado a dimensão das perdas humanas e econômicas do Brasil com acidentes de trabalho: 5 milhões de ocorrências em sete anos, com saldo de 19,5 mil mortos e 101 mil inválidos. Os níveis alarmantes, com tendência de alta ano após ano, têm levado entidades da classe empresarial a liderar iniciativas para conter essa tragédia mais letal do que epidemia no país. O princípio é elementar: todo acidente de trabalho pode ser evitado.

Frente às estatísticas que não recuam, o Sesi Paraná mudou o foco da sua campanha anual de prevenção de acidentes de trabalho. Não só ao trabalhador, agora fala de forma direta e incisiva ao empresário, numa linguagem que ele entende. Traz para dentro da empresa a realidade da morte dos funcionários, o impacto nas suas finanças, os danos à imagem corporativa. Uma empresa gasta entre R$ 60 mil e R$ 90 mil só no primeiro ano de afastamento de um funcionário acidentado.

O valor inclui a complementação salarial, os encargos sociais, o pagamento do substituto, o custo para treiná-lo. Considera ainda que a ausência do trabalhador afeta a produtividade da empresa, não importa o tamanho. Esse valor, uma estimativa a partir do Anuário Estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revela que investir em prevenção de acidentes e de doenças laborais é a forma mais eficiente de evitar gastos, além de serem medidas que favorecem o rendimento laboral.

O superintendente do Sesi no Paraná, José Antonio Fares, aponta um problema de gestão decorrente dos acidentes. “Se o industrial não coloca esse tema no planejamento, não gerencia e não controla os índices, ele não sabe quantos dias de falta por doença e por acidente cada trabalhador teve, o que torna impossível mensurar o custo. É dinheiro que está indo embora sem que o administrador da empresa perceba”, diz.

Fora isso, quanto mais acidentes numa empresa, maior é a alíquota de tarifação do Fator Acidentário de Proteção (FAT), que custeia acidentes e doenças do trabalho, bem como aposentadorias especiais. Não bastasse isso, as empresas estão sob constante vigilância. “Nunca houve um nível de cobrança como agora”, aponta Fares sobre a legislação cada vez mais austera sobre as empresas, a fiscalização mais rigorosa, a atuação dos sindicatos.

 

São esses esclarecimentos que o Sesi tem levado ao empresariado. Só no ano passado, os programas de segurança e saúde no trabalho do Sesi atenderam 258 mil trabalhadores de 5.394 empresas com 236 mil consultas ocupacionais e quase um milhão de exames de auxílio diagnóstico realizados nas suas unidades fixas e móveis. Não à toa o Sesi no Paraná tornou-se destaque nacional na prestação de serviços nessa área.

O que se pretende é convencer os empresários que é mais barato prevenir do que remediar, embora a princípio possa parecer custoso adotar medidas de segurança e prevenção de doenças e acidentes. Mas esse investimento compensa, a partir de um exemplo que o próprio Sesi usa como arma de convencimento. É o caso de um frigorífico condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar em R$ 10 milhões por danos morais coletivos um grupo de trabalhadores por irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho excessivamente frio.

App permite denúncia on-line de irregularidades laborais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um aplicativo para receber flagrantes de irregularidades trabalhistas via smartphone. O MPT Pardal está disponível para Android e logo terá a versão para iOS. A denúncia via app assegura o sigilo de quem denuncia e garante a automática autuação de processo eletrônico de investigação em qualquer das 125 unidades do MPT no Brasil.

Custos Indiretos Para Empresas

Veja outros custos indiretos que impactam as empresas no caso de acidentes de trabalho:

  • salário dos 15 primeiros dias após o acidente
  • transporte e assistência médica de urgência
  • paralisação de setor, máquinas e equipamentos
  • impacto negativo no grupo de trabalho
  • interrupção da produção
  • prejuízos à imagem da empresa
  • perda de máquina, veículo ou equipamento
  • danos a produtos, matéria-prima e demais insumos
  • embargo ou interdição fiscal
  • investigação de causas e correção da irregularidade
  • pagamento de horas-extras em substituição ao acidentado
  • atraso na produção e entrega de produtos
  • cobertura de licenças médicas
  • treinamento de substituto
  • aumento do prêmio de seguro
  • multas e encargos contratuais
  • perícia trabalhista, civil ou criminal
  • indenizações e honorários legais
  • elevação de preços de produtos e serviços.

A tecnologia desenvolvida pelo próprio MPT fortalece a integração com órgãos públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades prejudiciais ao trabalhador, sobretudo em temas como os trabalhos infantil e escravo e riscos no meio ambiente de trabalho, pontua o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, presidente da Comissão de Gestão do MPT Digital.

O MPT Pardal requer o envio de uma imagem, vídeo ou som, acompanhados da descrição da irregularidade. Entre as vantagens da ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a denúncia o registro geográfico da ocorrência.

A Polícia Rodoviária Federal é a primeira a usar o app em caráter experimental, de forma a agilizar e fortalecer com provas visuais a constatação de irregulares trabalhistas graves com as comumente encontradas por policiais rodoviários no seu dia-a-dia, como exploração sexual comercial de menores de idade, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas.

Justiça dá a trabalhador o direito de "demitir a empresa"

A Justiça concedeu o direito à rescisão indireta do trabalho a um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo (PR), que desenvolveu doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de corte de suínos. Ficou comprovado no processo que a Sadia não alterou as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo, provocada por movimentos repetitivos.

Danos ao acidentado (não só materiais)

O sobrevivente de um acidente de trabalho sofre danos (não só materiais) nem sempre quantificados nos custos oficiais. Veja alguns:

  • sofrimento físico e mental
  • cirurgias
  • remédios
  • próteses
  • fisioterapia
  • traumas
  • depressão
  • preconceito
  • desemprego
  • marginalização
  • assistência médica
  • desamparo à família
  • perda do poder aquisitivo
  • dependência de terceiros

A rescisão indireta está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando ocorre falta grave do empregador, permitindo ao empregado romper o contrato de trabalho com o direito às verbas rescisórias de uma despedida sem justa causa, inclusive quanto à multa de 40% do FGTS.

A Justiça também decidiu que a Brasil Foods, controladora da marca Sadia, deverá indenizar o trabalhador em R$ 6 mil por danos morais. A 5.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná entendeu que a empresa deu causa à rescisão indireta ao não tomar providências para garantir um ambiente de trabalho seguro. Ainda cabe recurso.

Contratado em 2003 para a função de operador de produção, o empregado trabalhou por dez anos no corte de suínos, executando todos os dias, em pé e em mobiliário inadequado, cerca de 1.080 flexões no ombro, sempre com esforço de manuseio de cargas entre 1 quilo e 16 quilos. Desenvolveu tendinopotia do supraespinhoso do ombro esquerdo, que causou incapacidade temporária para o tipo de serviço executado.

Mesmo informada sobre o agravamento das condições de saúde, a Brasil Foods não alterou as funções do empregado, que em 2004 ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo rescisão indireta e indenização por danos morais. Na contestação, a empresa disse não ter sido comprovada a falta grave e ressaltou que uma suposta inobservância de condições ergonômicas e normas de saúde e higiene não são causas de descumprimento contratual.

Com base na prova pericial, o juiz Fabricio Sartori, da 1.ª Vara de Toledo, concluiu que o ambiente de trabalho foi a causa da doença. E destacou ainda que a Brasil Foods não observou a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho quanto ao mobiliário adequado para executar os serviços com segurança. Para o juiz, a falta da empresa foi "grave o suficiente de forma a impedir a continuidade do vínculo de emprego".

A 5.ª Turma do TRT-PR confirmou a decisão de primeiro grau. Segundo o juiz convocado Sérgio Guimarães Sampaio, relator do acórdão, a rescisão indireta "justifica-se pela existência de condições laborais inadequadas a configurar risco à saúde do empregado já anteriormente acometido por doença do trabalho".




Fonte: Gazeta do Povo, 14 de julho de 2015



 

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