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Justiça do Trabalho multa Itaú em R$ 20 mi no Paraná


A Justiça do Trabalho do Paraná condenou o Itaú Unibanco a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, devido à falta de registro de ponto eletrônico para os funcionários. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná em 2013, porque o banco não usava um sistema seguro para contabilizar o horário de trabalho de 88 mil empregados em todo o País. Cabe recurso da decisão. 


O valor deve ser distribuído entre 14 entidades beneficentes do Estado. O juiz José Wally Gonzaga Neto, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, justificou na sentença que o valor não é exagerado e que representa 0,4% do lucro líquido do banco no primeiro trimestre deste ano, ou menos de R$ 230 por empregado. Ele considerou a pena "compensatória, punitiva e preventiva". 


De acordo com o juiz, o banco também não poderá exigir mais do que duas horas extras, além das seis da jornada diária, com intervalo de uma a duas horas para descanso. A pena é de R$ 1 mil por infração. 


A assessoria do Itau foi procurada para comentar o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. 


Outro caso


O Banco do Brasil também havia sido condenado no início deste mês a pagar R$ 800 mil a empregados do Estado, após ação do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região. Juiz da 4ª Vara do Trabalho da cidade, José Alexandre Barra Valente apontou danos morais devido a um comunicado enviado aos bancários na véspera das greves de 2013 e 2014, que, de acordo com o magistrado, ameaçava-os com risco de demissão para inibir a adesão ao movimento. O banco divulgou a decisão aos funcionários e anunciou que excluiria ausências identificadas como "falta-greve". 


Ainda, a sentença determina que o Banco do Brasil se abstenha de retaliar ou perseguir grevistas antes, durante ou posteriormente aos movimentos de paralisação promovidos pelos sindicatos e de evitar qualquer ato capaz de constranger os trabalhadores. A desobediência implica em multa de R$ 100 mil. A decisão é do fim de abril e o banco notificou os funcionários no último dia 13.

 

Fonte: Folha de Londrina, 29 de maio de 2015



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