MP 661 autoriza sindicato intermediar consignado entre banco e trabalhador

A MP 661, aprovada na última quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados, incluiu um tema que já despertou polêmica e chegou a ser chamado de "contrabando" pela presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Ela classificou dessa maneira a tentativa do Legislativo de autorizar sindicatos e centrais a intermediarem contratos de empréstimos consignados entre instituições financeiras e trabalhadores.

A medida provisória ainda será examinada pelo Senado Federal, que poderá alterar o texto da Câmara.

Contudo, a Câmara aprovou dentro da MP 661 — que originalmente autorizava a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias — que entidades sindicais podem negociar "acordo que defina condições gerais" para empréstimos consignados.

O tema foi incluído no relatório final da medida, elaborado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Foi uma derrota imposta à presidente, que em reunião com sindicalistas, em dezembro, disse que permitir a mediação de consignado por sindicatos era "um contrabando que colocaram" em outra MP, a 656.

Ela ressaltou que "jamais" permitiria o avanço do jabuti, como são chamados no Congresso os penduricalhos. A presidente vetou a alteração que agora o deputado peemedebista incluiu em outra medida provisória.

O Palácio do Planalto pode tentar reverter a decisão durante a apreciação da MP 661 pelo Senado Federal, onde a proposta será examinada, antes de ir à sanção presidencial.

Fonte: Diap, 12 de abril de 2015