AL do Paraná faz sessão ‘fechada’ e deve votar projetos hoje

Com plenário ainda ocupado por professores e sindicalistas, parlamentares se reuniram em salão anexo ao restaurante da Casa

Com o plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná tomado por sindicalistas, estudantes e professores em greve, os deputados estaduais decidiram realizar a sessão de ontem em um salão anexo ao restaurante da Casa, localizado no quinto andar do prédio administrativo. A votação do pacote fiscal proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), contudo, ficou para hoje. Isso porque o líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) teve de reapresentar o pedido de comissão geral, que conforme o regimento só pode ser votado 24 horas após a leitura. O chamado "tratoraço" permite a redução do interstício entre as discussões das mensagens. 

Durante a madrugada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu um mandado de reintegração de posse, para que os manifestantes desocupassem a AL. Um oficial de Justiça chegou à Casa às 3h30, no entanto, só encontrou o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, no final da manhã. Na decisão, o juiz Paulo Guilherme Mazini estabelece multa individual para Leão e para mais dois líderes do movimento: Cleci Martins e Giovani Vieira. A cada hora de descumprimento, eles teriam de pagar R$ 10 mil. A entidade informou, porém, que não daria fim à ocupação e que buscaria meios de reverter a liminar. 

Ainda no período da manhã, o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), convocou os 54 parlamentares para uma reunião na Sala da Presidência, com o objetivo de encerrar os trabalhos do dia anterior. A princípio, Romanelli defendia retomar a votação do ponto em que ela havia sido interrompida. Para não acirrar os ânimos com os grevistas, porém, os políticos acabaram concordando em "invalidar" os trabalhos da terça-feira, reiniciando assim os trâmites legislativos. Além dos membros da AL, puderam subir ao quinto andar apenas jornalistas e assessores previamente cadastrados. Fora e dentro do prédio, um forte aparato de segurança impedia a aproximação de pessoas não autorizadas. "Temos de entender que o momento é atípico e que precisamos dos policiais para dar proteção à Assembleia", justificou Traiano. 

A oposição decidiu não participar dos trabalhos da tarde. Por meio de nota, Anibelli Netto (PMDB), Requião Filho (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT) afirmaram que rechaçavam a realização de uma sessão em local que não fosse o plenário. "O fato representa um grave atentado à participação popular no processo Legislativo estadual", diz trecho do documento. Mais tarde, eles e mais sete parlamentares que se posicionaram contra o regime de comissão geral entraram com um mandado de segurança, solicitando que o Tribunal de Justiça (TJ) impedisse o "tratoraço". "Queremos que se cumpra exatamente aquilo que está no regimento. Comissão geral pode discutir matérias, mas não pode votar", argumentou Veneri. 

Sem a possibilidade de aprovar o "pacotaço" ontem, os deputados da base aliada se limitaram a discursar. "O debate acabou tomando uma dimensão completamente fora de propósito. Os projetos estavam tratando de temas muito importantes para os servidores públicos em geral", disse Romanelli. O peemedebista explicou que o capítulo da educação, relativo ao plano de cargos e salários, "foi totalmente modificado", uma vez que a administração concordou em não extinguir mais o quinquênio, o anuênio e as progressões da carreira. Quanto à previdência, ele voltou a frisar que a poupança de R$ 8 bilhões acumulada pelo fundo "será utilizada exclusivamente para pagar os aposentados".

Fonte: Folha de Londrina, 12 de fevereiro de 2015