Judiciário reabre com destaque para combate a corrupção e agilidade em julgamentos

Um dia após as eleições paraas  presidências da Câmara dos Deputados e do Senado e diante da presença dos novos titulares das duas casas, uma solenidade no Supremo Tribunal Federal abriu ontem (2), com ministros dos tribunais superiores e representantes dos três poderes, o início dos trabalhos do Judiciário em 2015. Os destaques das intervenções foram a preocupação com a melhoria do chamado índice de congestionamento de processos pendentes de julgamentos e as declarações do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, sobre a entrega da lista de investigados pela Operação Lava Jato.

Nada menos que os dois presidentes eleitos ontem, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, podem ser citados por Janot por suposto envolvimento na operação, conforme notícias veiculadas anteriormente a partir de delações feitas por ex-diretores da Petrobras e pelo doleiro Alberto Youssef – situações que foram contestadas por ambos.

A expectativa sobre quando será apresentada denúncia formal da PGR a respeito dos envolvidos na operação passou a ser constante entre os parlamentares. E chegou a ser comentada por um dos candidatos à disputa na Câmara, deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Alencar, ao discursar ontem, propôs aos deputados que quem achasse que poderia ter seu nome citado por Janot se comprometesse a não concorrer a nenhuma vaga na mesa diretora, ou a entregar o cargo em caso de confirmação da menção.

Com apenas oito votos, o deputado não foi respaldado pelos colegas e, ao que tudo indica, não será ouvido em sua proposta. Mas o assunto Lava Jato reinou nas negociações travadas ao longo do dia, e continua sendo mencionado durante a escolha dos nomes a serem indicados para as comissões técnicas tanto da Câmara como do Senado – cujas definições devem se estender até o final da semana.

‘Solidificação do combate’

Rodrigo Janot afirmou que é preciso haver uma "solidificação do combate" à corrupção para se fortalecer o regime democrático de direito. Segundo o procurador-geral, o trabalho do Ministério Público nesse sentido tem tido êxito. Ele acentuou que a estratégia de seguir o dinheiro da corrupção para tentar identificar criminosos, adotada pelos investigadores, “demonstra ser o caminho correto”. Sem mencionar a data em que irá formalizar as denúncias, Janot destacou que enfrentará os desafios pertinentes ao cargo com “responsabilidade institucional”.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acentuou que um dos objetivos da sua gestão é realizar estudos para tentar reduzir o índice de congestionamento de processos. Ele disse que vai priorizar o julgamento de temas relevantes para o país, por meio dos chamados processos de repercussão geral, dando continuidade ao que foi iniciado no ano passado.

Trabalho escravo

A mais alta corte do país tem várias demandas imediatas a serem submetidas ao plenário. Duas delas, que têm sido cobradas por representantes da sociedade civil, são a ação que avalia a constitucionalidade da lista suja do trabalho – relação os empresários flagrados com trabalhadores em situação análoga à de escravidão em suas empresas ou fazendas – e a que trata da questão da desaposentação.

A decisão sobre desaposentação vai definir, de uma vez por todas, se os cidadãos que querem desfazer suas aposentadorias e continuar trabalhando poderão usar dessa ferramenta como forma de garantir valor maior de benefícios, anos depois. Alguns tribunais têm autorizado a desaposentação, enquanto vários têm negado. Competirá ao STF decidir de uma vez por todas a legalidade ou não do tema.

Já em relação à lista do trabalho escravo, a relação foi suspensa mediante uma liminar que proibiu sua divulgação até o julgamento do STF. O tribunal tem previsão de votar este ano, também, a questão dos expurgos inflacionários de antigos planos econômicos na conta de poupança dos cidadãos nas décadas de 1980 e 1990 e se deve ou não ser considerada válida a terceirização de empresas de call center.

Devolve, Gilmar

Outro tema tratado com muita intensidade nos últimos anos por organizações da sociedade e movimentos sociais também aguarda com apreensão uma atitude do STF: o financiamento privado de eleições. Um processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requer que as doações de empresas a campanhas eleitorais sejam consideras definitivamente inconstitucionais.

O pleito da OAB já tem parecer favorável de seis ministros da Corte, contra um único voto em contrário. O placar, portanto, não pode ser mais revertido. A decisão pode dispensar o Legislativo de lidar com esse tema polêmico e atender a uma demanda antiga da sociedade. No entanto, o julgamento está paralisado desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. O site Devolve Gilmar, criado para cobrar agilidade do ministro, informa que o processo está parado há 273 dias.

FONTE: Rede Brasil Atual, 03 de fevereiro de 2015