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Auditorias do Ministério da Saúde apontam irregularidades envolvendo medicamentos em 23 capitais


Superfaturamento, venda de remédio a falecidos, “empréstimo” de medicamentos entre hospitais, direcionamento de licitação, sobrepreço que chega a 10.000%, estoques sem monitoramento e até uso de talidomida sem controle. Levantamento do GLOBO em auditorias e fiscalizações do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) nas capitais brasileiras mostra problemas na área de medicamentos em praticamente todas elas: em 23 das 27 capitais, relatórios de 2013 e 2014 do órgão de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS) apontaram falhas de gestão ou indícios de fraudes no setor. O GLOBO também levantou exemplos de fraudes e má administração envolvendo uso de remédios nos Ministérios Públicos federal e estaduais, em Defensorias Públicas e na Polícia Federal.

Os dados fazem parte de uma série de reportagens que começa hoje, sobre problemas em políticas de medicamentos no Brasil. Mais que os números, o quadro revela o sofrimento de pacientes que dependem do SUS: a principal consequência das irregularidades – sejam causadas por má-fé ou por falha de gestão e controle – é a falta de remédio para quem precisa. A saúde pública foi, segundo sondagem da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV) em seis regiões metropolitanas, o setor de maior insatisfação da população (79% dos entrevistados), junto com a segurança (80%).

Troca de medicamento por voto levou à cassação de prefeito, mas político voltou ao cargo
Vinte anos depois de ter tentado pela primeira vez se tornar prefeito de Pindaré-Mirim, no Maranhão, o médico Walber Pereira Furtado (PR-MA), hoje com 58 anos, venceu a eleição em outubro de 2012. Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) julgou procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder econômico.

Por cinco votos a um, os mandatos de Walber e do vice-prefeito Aldemir Lopes Fonseca foram cassados. No entanto, uma mudança de entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o recurso era inconstitucional. Assim, Walber e Fonseca continuam à frente da prefeitura, que até esta semana não tinha telefone.

A ação contra Walber e o vice foi ajuizada, pela coligação adversária, no TRE-MA logo depois da diplomação. Acusava Walber de doar medicamentos e de usar o receituário dos hospitais onde trabalhava para atender os eleitores em troca de votos.

Órgão do SUS aponta problemas em contratos de empresa que distribui remédios
Falta de medicamentos “de uso diário” de pacientes internados foi o que o Denasus encontrou no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, em auditoria do início deste ano. Mais que a ausência de remédios, porém, o órgão de controle do SUS apontou também indícios de irregularidades numa forma de atuação presente em outros estados: a transferência, pelos governos estaduais, da guarda e distribuição de medicamentos para empresas e entidades não governamentais.

Fonte: O Globo

 

 

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