Paraná consegue liberação de empréstimo depois de pedir prisão do secretário do Tesouro

Dois dias depois de o governo do Paraná ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o Banco do Brasil liberou um empréstimo de R$ 817 milhões que vinha sendo alvo de uma disputa entre o estado e a União. Na terça-feira, dia 1º de julho, o Procurador do Estado do Paraná, Sergio Botto de Lacerda, apresentou uma petição ao STF alegando que o Tesouro vinha descumprindo liminares do próprio Supremo que determinavam a liberação desse financiamento e, por isso, Augustin e o subsecretário de Relações Intergovernamentais, Eduardo Coutinho, incorriam no crime de desobediência de ordem judicial que prevê a prisão em flagrante.

A queda de braço entre o Paraná e o Tesouro envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado quer que o Tesouro desconsidere seus percentuais de gastos com saúde, que estão abaixo do limite da LRF, e com pessoal (que estão acima do exigido pela Lei) na hora de avaliar os pedidos de empréstimo. A briga chegou ao STF e o ministro Marco Aurélio Mello apoiou a tese do governo estadual determinando que os limites deveriam ser desconsiderados. Ele chegou a estabelecer uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar e depois elevou o valor para R$ 500 mil.

Assim, o Paraná entendeu que a demora da liberação do empréstimo de R$ 817 milhões, feito no âmbito do Proinveste, programa voltada para investimentos em infraestrutura, foi um descumprimento da decisão do STF. O Tesouro, por sua vez, alegou que apenas seguiu com o trâmite normal do processo e que o contrato de garantia da operação foi assinado no dia 13 de maio. A secretaria também informou que não impôs restrições para que o Banco do Brasil liberasse o dinheiro.

- Mas o fato é que logo depois do pedido de prisão o dinheiro foi liberado pelo Banco do Brasil e os outros pedidos de financiamento do Paraná também andaram - afirmou um funcionário do governo do Paraná.

O pedido de prisão do secretário e de seu adjunto ainda está sendo avaliado pelo STF.

FONTE: O Globo, 04 de julho de 2014