Aposentadoria em risco

O rombo da Previdência deve continuar “achatando” os benefícios do INSS. E quem não poupar dificilmente conseguirá manter o padrão de vida na velhice

O mercado de trabalho está próximo do chamado pleno emprego, e nunca tantas pessoas contribuíram para a Previdência Social. Mas nem assim o INSS consegue ficar no azul. Se as contas do instituto que cuida da aposentadoria dos brasileiros andam tão feias em um momento tão favorável, o que esperar das próximas décadas, quando haverá menos contribuintes para sustentar uma população cada vez mais velha e longeva?

INFOGRÁFICO: Veja a variação nos números da Previdência Social

Teto deve cair a três salários mínimos

O valor máximo das aposentadorias do INSS caiu de 20 salários mínimos, em meados dos anos 1970, para pouco mais de seis atualmente. Tendo como base as regras de correção e a evolução dos últimos anos, o especialista em previdência Renato Follador projeta que o teto deve baixar a cinco mínimos até 2018 e a apenas três até 2038 – o equivalente, hoje, a pouco mais de R$ 2 mil.

“Quem consegue manter seu padrão de vida com R$ 2 mil por mês tende a conseguir isso com a Previdência Social. Quem quiser mais, terá de buscar alternativas”, diz Raphael Cordeiro, consultor de investimentos da Inva Capital.

As alternativas básicas são abrir um plano de previdência privada ou guardar dinheiro em outra aplicação de longo prazo. Do contrário, o jeito é continuar na lida após a aposentadoria, como faz a maioria. Dois terços dos aposentados pelo INSS ainda trabalham, para não ficarem ociosos ou, principalmente, para reforçar o orçamento.

“Quando a gente tem saúde, não dá para ficar parada. Se parar, não vive mais, cai na depressão”, conta a encarregada de limpeza Carmen Regina Martins, 67 anos. Além de mantê-la ativa, o trabalho ajuda a engordar a renda que vem da aposentadoria pelo INSS, de um salário mínimo. Parte do dinheiro é enviada para uma das filhas, que mora em São Paulo e cuida sozinha de cinco filhos.

As dificuldades enfrentadas pelos aposentados ajudam a previdência privada a ganhar adeptos: o número de segurados quase dobrou em dez anos, chegando a 13 milhões. Mas ainda é pouco, em uma população economicamente ativa de 100 milhões de pessoas. Poupar definitivamente não é um hábito nacional: segundo uma pesquisa do FMI, apenas 21% dos brasileiros guardam algum dinheiro, e só a metade destes em bancos.

“Estamos sempre vendendo o almoço para comprar a janta. Tenho preocupações mais urgentes no dia a dia. Trocamos de carro, pagamos contas e por aí vai”, conta o empresário Marcos Grabowski, 49 anos, dono de uma loja de decorações. Segundo ele, todo o dinheiro que sobra é reinvestido na empresa. “A ideia é que ela possa garantir minha aposentadoria. Mas é viver com a faca no pescoço. Se acontecer alguma coisa, não tenho nenhum dinheiro guardado”, admite.

Colaborou Mariana Ceccon

Mais velhos, vivendo mais

Hoje 69% da população tem entre 15 e 64 anos, ou seja, está em idade de trabalhar. Essa proporção deve crescer por mais alguns anos, até beirar os 70% por volta de 2022, e então começar a cair. Enquanto isso, a proporção de velhos vai saltar de 8% para 11% em apenas uma década, e continuará crescendo. O IBGE projeta que, em 2060, 27% dos brasileiros terão 65 anos ou mais. E a expectativa de vida “adicional” a partir dos 65 anos, hoje em 18 anos, chegará a 21.

Juro amigo

Dos segurados de planos de previdência do Itaú, 21% têm menos de 18 anos. No Bradesco, eles são 14%. Esses jovens têm grande vantagem, pois o tempo é o maior aliado em uma aplicação com juros, mesmo quando os depósitos são baixos. Se uma pessoa de 16 anos aplicar R$ 250 por mês na poupança (juro mensal de 0,5%), chegará aos 56 anos com R$ 498 mil na conta. Mas, se começar a poupar só aos 36 anos, terá de depositar quase R$ 1,1 mil por mês para acumular tal montante até os 56 anos.

A resposta é que, a não ser por um pequeno alívio nos próximos dois ou três anos, o rombo da Previdência só deve crescer, o que fatalmente vai afetar o valor dos benefícios e o orçamento dos futuros aposentados. Quem não fizer uma poupança – um plano de previdência privada, por exemplo – dificilmente conseguirá manter seu padrão de vida quando se aposentar, o que deve obrigar ainda mais gente a continuar trabalhando depois da aposentadoria.

“O INSS jamais terá novamente a seu favor essa conjugação de pleno emprego com bônus demográfico [quando a população em idade produtiva cresce mais que a população total]”, diz o especialista em previdência Renato Follador. Ele lembra que o sistema usado pela Previdência Social é de repartição simples, e não de capitalização. Ou seja, embora muitos contribuintes pensem estar constituindo uma reserva, na verdade o dinheiro descontado deles é usado no mesmo mês para pagar os aposentados.

Antes era fácil fechar a conta: em meados do século passado havia 30 trabalhadores por aposentado. Hoje, a relação é de 1,7 para 1 – são 51,1 milhões de contribuintes e 30,8 milhões de beneficiários do INSS, entre aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais. “Considerando que o trabalhador contribui para o INSS com até 11% de seu salário e a empresa, com 20%, precisaríamos de quatro contribuintes por aposentado para equilibrar o sistema. Isso não vai ocorrer”, diz Follador.

Desde 1998, quando passou a ser deficitário, o INSS depende de ajuda do Tesouro para pagar os segurados. O Ministério da Previdência projeta que o rombo anual, que em 2012 correspondeu a 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB), vai recuar a 0,23% até 2016 e depois crescer sem trégua, chegando a 5,7% por volta de 2050.

Ninguém sabe de onde sairá o dinheiro para cobrir tamanho déficit. Os governos adiam o debate, já que a simples menção a uma reforma na Previdência pode custar a perda de votos. E mesmo os poucos alívios de caixa que o sistema teve – como o fator previdenciário, que gerou uma economia de R$ 42 bilhões desde 2000 – estão sempre sob ameaça de revogação.

“A questão da Previdência dificilmente será encarada no próximo mandato presidencial. E, quando for, será provavelmente com pequenas mudanças, como nós brasileiros costumamos fazer em épocas críticas”, diz Regis Bonelli, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Reforma na Previdência não é consenso

Embora a Previdência Social já não dê conta de sustentar sozinha os seus beneficiários, a necessidade de uma reforma que imponha mais limites à aposentadoria não é um consenso. Uma corrente de pesquisadores e economistas defende que o ideal é ampliar a cobertura previdenciária, facilitando o acesso de trabalhadores informais de baixa renda ao sistema, por meio de pequenas contribuições anuais.

A professora da UFRJ Lena Lavinas afirma, em estudo, que metade do financiamento do sistema de proteção social vem de contribuições pagas por toda a sociedade, e proporcionalmente mais pelos mais pobres, justamente os que têm acesso mais restrito à Previdência.

Do ponto de vista dos resultados, diz Lena, o impacto das aposentadorias e pensões em reduzir a pobreza e as desigualdades é “muito superior ao das demais transferências de cunho assistencial”, o que para ela reforça a importância de ampliar a cobertura.

Fonte: Gazeta do Povo, 20 de janeiro de 2014

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