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Jucá prepara texto sobre greve no serviço público, e centrais querem ampliar debate

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar em 10 de dezembro uma minuta de projeto para regulamentar o direito greve no serviço público. Relator de comissão mista que trata do tema, ele se reuniu novamente ontem (26) com representantes das centrais sindicais, e disse que levará em consideração sugestões das entidades. "A ideia é fazer um texto redondo aqui no Senado, que tenha sido negociado com as centrais, com o objetivo de ter uma tramitação rápida", disse Jucá, por meio de sua assessoria.



Há discordância, no entanto, sobre a abrangência do projeto. Os sindicalistas afirmaram que querem estabelecer uma agenda para conceitos como o da negociação coletiva. "É improdutivo discutir direito de greve sem falar de negociação coletiva, precisamos unificar o debate. Além, disso, não podemos continuar o processo de negociação com o projeto entrando em pauta para votação toda semana. São conceitos complexos", afirma o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.



Em nota, Jucá afirma que somente pode tratar o que se refere ao inciso 7 do artigo 37 da Constituição, que trata especificamente sobre o direito de greve. "Em outro momento, entretanto, poderá ser feito alguma proposta sobre acordo coletivo, que deve ser tratado entre os sindicalistas e o governo e não com o Parlamento. Me comprometo a apresentar um projeto específico."



Na semana passada, os trabalhadores já haviam apresentado propostas para o projeto. Pelo relatório de Jucá, são listados 22 serviços ou atividades considerados essenciais. Nesses casos, o projeto determina manutenção da atividade de pelo menos 60% dos servidores em caso de paralisação. Em alguns casos, pode chegar a 80%.



"Precisamos continuar as negociações. Discutir sobre a greve parcial, por exemplo, é complicado, porque o direito garantido na Constituição é pleno e não parcial", afirma Armengol.



O projeto está na Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Rede Brasil Atual, 27 de novembro de 2013


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