Deputados concentram emendas em 97 cidades do PR
Estudo da CNM revela que, em 2012, apenas 24% dos municípios paranaenses receberam atenção dos parlamentares
A quantidade de municípios paranaenses que receberam emendas individuais de parlamentares caiu de 238 em 2002 para 97 no ano passado. O Paraná possui 399 municípios. A retração dos "agraciados" em 59% foi apontada ontem, na divulgação de estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Além disso, o levantamento indica que 32 cidades paranaenses não receberam uma única emenda de seus representantes em Brasília entre 2002 e 2012 e que apenas 16,6% do que é direcionado acaba sendo concretizado.
A posição da entidade, que prega o fim das emendas parlamentares, se fortalece na véspera da votação do orçamento impositivo, hoje, na Câmara Federal. Pela proposta, o governo federal seria obrigado a efetivamente pagar todas as indicações dos parlamentares, no teto de 1% do orçamento líquido daquele ano.
CNM e o presidente da bancada paranaense na Câmara, Marcelo Almeida (PMDB), afirmam que a medida é uma forma de institucionalizar a campanha política com verbas públicas.
Pelo estudo da CNM, das 5.568 cidades brasileiras, 629 foram "esquecidas" pelos deputados federais na hora de indicar recursos. O levantamento identificou que todas são classificadas como de pequeno porte, com até 50 mil habitantes.
"Essa é uma forma de discriminação odiosa, mas é fruto do modelo de distribuição de recursos adotado até o momento", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O estudo também mostra que, entre 2002 e 2012, as emendas parlamentares somaram R$ 134 bilhões. Porém, apenas R$ 22,7 bilhões foram efetivamente pagas – ou seja, a execução atinge apenas 16,9%. O Paraná fica um pouco abaixo disso – dos R$ 822,6 milhões aprovados nos últimos onze anos, foram empenhados (pagos) R$ 136,9 milhões, ou 16,6%.
Para Ziulkoski, a possível aprovação do orçamento impositivo vai engessar ainda mais essa distribuição. A CNM defende a extinção das emendas individuais e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Municipal, que distribuiria 1% da receita corrente líquida entre as cidades em volume proporcional ao número de habitantes.
Ziulkoski diz que, do modo como a emenda à constituição do orçamento impositivo está redigida, não garante a distribuição de recursos para todos os municípios.
Além disso, determina que o emprego seja definido nos moldes do orçamento participativo, comandado pelo político proponente. "Quem vai conseguir concorrer com o poder de um deputado?", questiona.
Fonte: Folha de Londrina, 13 de agosto de 2013
| < Anterior | Próximo > |
|---|