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Entidades apresentam a TST conflitos sobre enquadramento sindical de trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de indústrias do setor alimentício e de indústrias químicas de São Paulo. Eles apresentaram ao ministro problemas que os empregados desses setores têm sofrido com relação à jurisprudência sobre o enquadramento sindical. A principal queixa é a de que algumas decisões têm deferido o enquadramento dos empregados da agroindústria na condição de trabalhadores rurais, mesmo quando as indústrias tenham como atividade principal a produção e processamento de álcool, açúcar e de produtos químicos, por exemplo.


Segundo relataram ao presidente do TST, o sindicato dos trabalhadores rurais tem reivindicado que essas categorias estariam sob sua base de representação, o que estaria gerando grande instabilidade tanto no setor patronal quanto no laboral.


"Os direitos hoje assegurados nos acordos e convenções coletivas dos empregados do setor da indústria química, por exemplo, são em grau bem maior do que o dos trabalhadores rurais", explicou o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sérgio Luiz Leite. "Tememos uma precarização grave de direitos".


Na reunião, os dirigentes sindicais também manifestaram preocupação com o Projeto de Lei nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre os contratos de prestação de serviço a terceiros. O referido projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tramita em caráter terminativo.


Também participaram da reunião no gabinete da Presidência do TST o secretário-geral da Fequimfar, Edson Dias Bicalho; o diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, João Agostinho Pereira; o consultor jurídico da Força Sindical, Cesar Augusto de Mello; e o advogado Amilcar Pacheco.


 

Fonte: TST, 14 de agosto de 2013

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