'Mudança precisa vir de Brasília' para a reforma Tributaria

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, afirma que a reforma tributária depende 90% do governo federal e do Congresso. Integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes de todos os estados e da União para aperfeiçoar políticas fiscais e relações entre as unidades da federação, ele diz que a entidade não consegue nem mesmo entrar em acordo sobre uma alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), item que hoje representa a chamada guerra fiscal no País. 

No caso de mudanças no ICMS, uma proposta passou pelo Congresso, mas sofreu muitas mudanças e acabou por voltar ao Confaz. Na mesa de debates, Hauly diz que a discordância entre os estados ainda faz com que o projeto patine. O objetivo inicial era unificar o imposto, mas foram criadas duas alíquotas, de 4% e 7%. "Muitos governadores entendem que está ruim do jeito que está e que ainda vai piorar." 

Para o secretário paranaense, a única mudança tributária significativa nos últimos 30 anos foi a criação do Simples, que facilita o sistema para pequenas empresas. "Mesmo assim, há restrições para o crescimento", diz, ao lembrar que os empresários voltariam ao modelo anterior se ultrapassarem um teto de faturamento. 

Hauly critica a complexidade e a regressividade do sistema tributário brasileiro, que faz os mais pobres pagarem mais do que os mais ricos. "É o modelo mais equivocado do mundo", afirma. Para ele, é claro que o problema atrasa o crescimento econômico do País e a cobrança popular nas ruas pede uma resposta. "Nesse momento nacional, em que todo o País é sacudido, uma reforma geral é ainda mais necessária."

Fonte: Folha de Londrina, 15 de julho de 2013