A arrecadação de tributos do Paraná fechou os primeiros quatro meses do ano com crescimento nominal de 11,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro quadrimestre, o montante total de recursos vindos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) , Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) e taxas atingiu R$ 7,852 bilhões. Este valor é 5,20% maior que no período de janeiro a abril de 2012, considerando o crescimento real, descontada a inflação. No ano passado, o valor nominal arrecadado somou R$ 7,017 bilhões. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os números refletem o desempenho da economia do Paraná que vem se mostrando melhor que a média nacional.
No ICMS, que é o tributo com maior participação na arrecadação, o crescimento foi de 11,43% nominal e 4,76% real e chegou a R$ 6,229 bilhões em relação a 2012. O ICMS teve 79,33% de participação na receita bruta do Estado e 59% do montante da receita líquida. Este tributo tem uma participação de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Hoje, segundo o governo estadual a empresa que mais contribui para a arrecadação é a Petrobras, seguida da Copel.
Segundo Hauly, as transferências correntes - parcela do Paraná nos impostos federais - tiveram um crescimento nominal de apenas 0,95% no quadrimestre e queda de 5,09% em evolução real. Fazem parte destas transferências o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Cide (imposto sobre combustíveis), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Lei Kandir, o salário educação, entre outros. O secretário destacou que o Paraná tem sido prejudicado com a política de esvaziamento das transferências federais.
De acordo com ele, o Paraná deixou de receber R$ 767 milhões em transferências correntes nos últimos 24 meses terminados em abril, caso essas verbas federais tivessem a mesma evolução das receitas próprias. Segundo Hauly, houve queda na arrecadação de IPI com a desoneração deste imposto para veículos por parte do governo federal. Além disso, a redução da Cide também levou a um menor repasse para o Estado.
Balanço
No quadrimestre, a receita total do Estado foi de R$ 10,315 bilhões contra despesas de R$ 10,410 bilhões. ''Houve um empate técnico que deve se ajustar ao longo do ano'', disse. No entanto, em percentual, na receita houve uma evolução de 13,8% contra um aumento de 20,6% nas despesas. Hauly justificou o aumento de despesas devido à antecipação de contratos e a gastos com saúde, educação e folha de pessoal. Nas receitas totais, o ICMS tem participação de 53,98% e o IPVA de 9,26%.
O grande problema foi que as despesas com pessoal foram de R$ 5,440 bilhões e atingiram 47,68% do orçamento, acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está próximo do limite máximo que é de 49%.
De acordo com Hauly, os gastos com pessoal subiram com as contratações e aposentadorias. Desde o início do governo Beto Richa foram 23.723 contratações e houve aumento de 40% no número de aposentados. Entre 2011 e 2012 os gastos com inativos cresceram 19% e chegaram a R$ 3,613 bilhões no ano passado. Hoje, são 292 mil funcionários ativos e 88 mil inativos.
Fonte: Folha de Londrina, 28 de maio de 2013
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