Rumo à negociação coletiva

A defesa pela negociação entre empregados e patrões foi a tônica ontem da palestra “Súmulas Trabalhistas” do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, no 29.ª Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na ExpoUnimed, em Curitiba. “A CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], por mais boa vontade que tenhamos com ela, já nos deixa desamparados em algumas situações. A solução é negociar”, disse.

Bastos argumentou que dilemas trabalhistas recentes também não devem ser resolvidos apenas com a reforma da CLT. A legislação, lembrou ele, já sofreu mais de mil alterações e recebeu cerca de 100 projetos de lei para modificação ao longo de seus 70 anos.

Para o ministro, ao lançar mão de negociações coletivas, se criaria oportunidade para apontar condições de trabalho específicas para as partes envolvidas. “A modificação [da CLT] seria feita naturalmente se o país desse mais força a essas negociações”, enfatizou.

O cumprimento das Súmulas 277, 428 e 440, do TST, também foi abordado pelo ministro como um desafio para as negociações. Os dispositivos tratam sobre a manutenção de direitos adquiridos em acordos coletivos mesmo quando eles vencem; o reconhecimento do regime de sobreaviso como o período de descanso em que o funcionário aguarda, em plantão, chamada da empresa; e o pagamento de plano de saúde a trabalhadores afastados para tratamento médico ou aposentados por invalidez, respectivamente.

Fonte: Gazeta do Povo