Em Curitiba, estimativa da advogada Elisabete Schlichting, que presta serviços para o Sindicato das Empregadas Domésticas do município, aponta que as demissões aumentaram em 30% após a aprovação da PEC. ''Também há muitos empregadores querendo reduzir a carga horária e o salário das funcionárias, mas isto não é possível. Nesses casos, tem que dar baixa na carteira e fazer um novo contrato'', explica.
Já a assessora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Londrina e região, Maria Lucilda Santos, afirmou que não observou aumento nas demissões após a mudança na lei. ''Muitos empregadores estão justificando as demissões por causa da PEC, mas acredito que seja sazonal'', diz ela.
As duas advogadas consideram que as pessoas de maior poder aquisitivo vão continuar contratando e pagando pelos serviços domésticos independentemente do valor cobrado por eles. ''Quem vai sofrer mais é a classe média, que trabalha fora e precisa do trabalhador doméstico para cuidar de crianças ou idosos, por exemplo. Essas pessoas vão ter mais dificuldade em pagar'', considera Maria.
Já a advogada Regiane Leitão Ermel, do Sindicato das Empregadoras Domésticas de Londrina, adverte que as patroas estão tendo dificuldade para se adequar às novas exigências relativas à carga horária das empregadas, que se limita a oito horas por dia de segunda a sexta-feira - com uma hora de intervalo - e quatro horas no sábado. ''Todo mundo quer fazer certo, mas ainda faltam informações sobre como proceder'', acredita.
A orientação é que as empregadoras cumpram rigorosamente o que está estabelecido pela lei. ''A empregada não pode abrir mão do intervalo para sair mais cedo'', diz, ressaltando que a pausa pode ser realizada na própria casa dos patrões. Outro erro é reduzir o salário em função da diminuição da jornada de trabalho. ''Tudo isso é passível de reclamação trabalhista'', afirma. (C.A)
Fonte: Folha de Londrina, 20 de maio de 2013
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