Centrais Sindicais tentam barrar projeto de lei que incentiva terceirização

Centrais e sindicatos tentam interromper o processo de votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei sobre contratação indireta de serviços, apontado como manobra dos representantes do empresariado para retirar direitos trabalhistas e promover a precarização das condições de trabalho. O Projeto de Lei 4330/2004 foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PL - GO).

"O relatório final é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Além de liberar a terceirização, o PL permite diretamente a sub-contratação e a sub-locação por empresas terceirizadas", diz o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinteel) do Distrito Federal, Rodrigo Franco.

Segundo o estudo "Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha", publicado em 2011 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 50% dos trabalhadores com carteira foram demitidos e recontratados por empresas terceirizadas, passando a receber salários menores, entre 2008 e 2010. De acordo com o estudo, bancos, teleatendimento e telecomunicações são os setores mais atingidos pela terceirização, seguidos pelo comércio e construção civil.

O projeto de lei está em fase final de análise pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Artur Oliveira Maia (PMDB-BA). "No debate, se diz que a terceirização otimiza a produção e que gera ganhos porque especializa as empresas, mas o que temos visto é que uma mera forma de reduzir custos a partir de condições piores de trabalho" diz a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Fonte: Rede Brasil Atual, 10 de maio de 2013