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Troca da aposentadoria é injusta com quem esperou

 

Mudança representa gasto extra aos cofres públicos, pago por contribuintes

Os postos do INSS teriam atendimento ainda mais demorado. Ou a irreal situação de um segurado de 70 anos que, aposentado há oito, consiga elevar em mais de 40% o benefício com apenas mais algumas contribuições

PAULO MUZZOLONEDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO"

O fenômeno da troca da aposentadoria decorre do fator previdenciário, índice que diminui o benefício de quem se aposenta cedo demais.

Com o desconto no valor a receber do INSS --hoje em torno de 14% da média salarial de quem se aposenta aos 60 anos e de 28% se o benefício é concedido aos 55 anos--, é de se esperar que o aposentado, ainda em idade ativa, continue no mercado.

Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS.

O trabalho formal exige a contribuição previdenciária, mesmo dos aposentados.

Esse desconto, porém, não é usado para recalcular o benefício, e é isso que se discute agora, tanto na Justiça como no Congresso.

Parece justo. Olhando melhor, porém, a medida é danosa por prejudicar aquele que, seguindo as regras atuais (que impedem a troca do benefício), esperou para se aposentar e, assim, receber um valor maior do INSS.

Além disso, a mudança representa um gasto extra aos cofres públicos --o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça--, a ser pago pelos contribuintes. Lembrando que, em março, a Previdência teve deficit de R$ 5 bilhões.

EXEMPLO

Tomemos como exemplo dois homens que, em janeiro de 2010, tinham 60 anos de idade e 35 de contribuição e média salarial de R$ 1.000.

O primeiro se aposentou, recebendo R$ 875 do INSS --ou R$ 1.041 hoje, considerando os quase 20% de reajuste no período. Supondo que seu salário teve reajuste idêntico ao da Previdência, recebe da empresa R$ 1.200.

O segundo aguardou mais quatro anos para se aposentar, esperando ganhar mais com um fator previdenciário melhor. Desde janeiro de 2013 recebe do INSS R$ 1.395 --aos 64 anos de idade e 39 de contribuição, o fator eleva em mais de 16% o benefício.

Se o primeiro trocar de aposentadoria, terá recebido, de 2010 a 2012, R$ 36.300 a mais que o segundo. Parece justo?

A proposta ainda pode gerar situações danosas à máquina pública, como a troca do benefício a cada mês a mais de idade e contribuição.

Os postos do INSS, que já não funcionam da maneira esperada, teriam atendimento ainda mais demorado.

Ou então a irreal situação de um segurado de 70 anos que, aposentado há oito, consiga elevar em mais de 40% o benefício com apenas mais algumas contribuições --como autônomo, por exemplo.

Como nosso sistema é solidário (quem está na ativa financia o aposentado), o custo de tal medida recairia sobre todos os contribuintes.

Já há ferramentas para aliviar o impacto do fator previdenciário. Se achar, no pedido da aposentadoria, que o valor é baixo, o trabalhador pode desistir do pagamento desde que ainda não tenha feito o saque do benefício, nem do FGTS ou do PIS, e continuar a contribuir normalmente, para solicitar nova aposentadoria quando o fator for mais benéfico.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

 

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