Projeto da desaposentadoria opõe governo e 700 mil trabalhadores

Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, a chamada “desaposentadoria” pode beneficiar entre 600 mil e 700 mil trabalhadores. Pelo projeto, aposentados que voltaram a trabalhar poderão, mediante a renúncia ao benefício atual, solicitar o recálculo e aumentar o seu valor. Apesar de divergirem se essa é a melhor forma de corrigir a injustiça com esse grupo de pessoas, especialistas afirmam que não se pode mais admitir que aposentados que continuam na ativa sejam obrigados a contribuir com a Previdência e não recebam nada em troca. O governo federal, porém, já deu sinais de que fará de tudo para a proposta não avançar.

Já assegurado aos servidores públicos, o mecanismo previsto no projeto do senador gaúcho Paulo Paim (PT) pretende oferecer um “tratamento mais igualitário” aos trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a proposta, qualquer pessoa que já esteja aposentada pelo INSS e volte a trabalhar, começando uma nova contribuição, pode pedir a desaposentadoria para aumentar seu benefício.

A opção pode ser feita a qualquer momento e, em tese, o recálculo ocorreria no mesmo dia da renúncia ao valor anterior. Para o recálculo, serão levadas em consideração a nova contagem do tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida do beneficiado.

Opiniões

O consultor de previdência Renato Follador classifica a desaposentadoria como justa do ponto de vista jurídico e correta em relação às questões técnica e atuarial. Segundo ele, as regras impostas pelo fator previdenciário são claras em determinar uma correlação entre os valores da contribuição e do benefício. Portanto, seria inadmissível que o aposentado opte por continuar trabalhando e tenha de contribuir com o INSS sem que isso represente um ganho em sua aposentadoria. “Se o governo não devolver isso ao trabalhador na forma de majoração da aposentadoria, estamos falando ou de apropriação indébita ou da cobrança de um imposto que não existe em lei”, critica.

Opinião semelhante tem Sidnei Machado, professor de Direito Previdenciário da UFPR. Para ele, a fórmula atual para o cálculo das aposentadorias é injusta e faz com que o benefício não reflita efetivamente a contribuição feita ao longo de anos. “No Brasil, permite-se ao aposentado continuar trabalhando. Mas essa contribuição feita depois de aposentado não tem nenhum efeito prático. Seria possível a recomposição do benefício com algum ajuste nos valores”, defende.

Os especialistas divergem, porém, se a desaposentadoria é financeiramente viável para a União. Machado entende que o texto aprovado pelo Senado traria desequilíbrio ao sistema. Já Follador chama de mentira o suposto desequilíbrio financeiro que a mudança provocaria.

Executivo tenta retardar trâmite

Tão logo o Senado aprovou a desaposentadoria, o governo começou a agir na tentativa de enterrar a mudança. Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara Federal. O Executivo, no entanto, mobiliza a base governista para apresentar um recurso e forçar a proposta a ser apreciada em mais duas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. Com isso, a tramitação da matéria será mais demorada e o governo poderá se articular para discutir melhor o projeto.

O principal argumento é que o impacto da mudança seria de R$ 70 bilhões para o INSS nos próximos anos, eliminando os R$ 42 bilhões que o fator previdenciário economizou desde 2000. “É preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. A posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, revelou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Cálculos do governo indicam que o benefício de cada aposentado poderia dobrar ou mesmo triplicar, se houver o recálculo.

Já para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a União “já estaria preparada” para aceitar a medida, pois a Justiça nos estados vem decidindo favoravelmente àqueles que requerem a desaposentadoria, e o mecanismo já existe para os servidores públicos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), correm atualmente mais de 24 mil processos na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando obter esse benefício.

“A Previdência está tão bem que o governo está desonerando a folha de pagamento para todo mundo. Já foram R$ 100 bilhões nisso. Se pode desonerar, pode também permitir que o trabalhador que paga religiosamente sua contribuição peça uma revisão do benefício”, rebateu Paim.

Mudanças

O que está em discussão no Congresso Nacional:

O que é a desaposentadoria?

É a possibilidade de renunciar à aposentadoria concedida pela Previdência e voltar a trabalhar, assegurando a recontagem do tempo de contribuição e o recálculo do benefício para nova aposentadoria.

Quem pode pedir?

Qualquer trabalhador que já esteja aposentado pelo INSS e volte a trabalhar, voltando a contribuir para a Previdência. A opção pode ser feita a qualquer momento e, em tese, o recálculo ocorreria no mesmo dia em que o trabalhador renunciou ao valor anterior.

O que muda no pagamento?

Quando o trabalhador pede a desaposentadoria, ele passa a receber um valor superior ao que recebia antes. Serão acumulados mais anos de vida, mais tempo de contribuição e a expectativa de vida será menor, os três elementos usados para o cálculo do fator previdenciário, mecanismo que tenta retardar aposentadorias precoces.

Como está a tramitação do projeto?

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, e, salvo pedido de algum senador para que seja apreciado em plenário, irá diretamente para a Câmara.

Qual é o público-alvo estimado?

Um contingente de 600 mil a 700 mil trabalhadores.

Qual a estimativa de impacto financeiro da medida aos cofres da União?

Em torno de R$ 70 bilhões.

Fonte: Agência O Globo, Gazeta do Povo.