Justiça estende direito de licença-maternidade por 120 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a conceder licença-maternidade de 120 dias para mães que adotarem criança ou adolescente de qualquer idade.

Hoje a licença é limitada à idade da criança. Além disso, o benefício não é concedido se ela tiver mais de oito anos.

A decisão, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, também vale para quem já adotou criança com mais de um ano e ainda está de licença.

Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento.

“A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada”, informou o instituto.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges disse ser “indispensável” que a criança adotada tenha intimidade com os pais nos primeiros meses — por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias.

Para ele, a lei atual desestimula a adoção de crianças que “poderiam ter um rumo com o acolhimento e educação em uma família estável”.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. O INSS irá recorrer.

Fonte: Bem Paraná, 12 de junho de 2012