Aposentado já pode migrar do plano de saúde sem carência

Medida, que também vale para trabalhador demitido, permite mudar de convênio da empresa para individual

Nova regra entrou em vigor ontem; empresa pode optar por manter aposentado e demitido em plano dos ativos
 

DE SÃO PAULO

Aposentados e demitidos que mantiverem o plano de saúde empresarial após o desligamento da empresa já podem migrar para planos individuais sem nova carência.

Carência é o período que a pessoa tem de esperar até ter acesso a todos os exames, consultas e tratamentos cobertos pelo plano contratado.

A decisão, regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em novembro, entrou em vigor ontem.

A lei já previa a possibilidade de aposentados e demitidos sem justa causa manterem o plano após a saída do emprego, desde que tivessem contribuído com parte do pagamento e assumissem a mensalidade integralmente.

O demitido pode manter o plano por até dois anos após sair da empresa. O aposentado só tem direito ao benefício pelo tempo que desejar se tiver contribuído por mais de dez anos. Senão, cada ano de contribuição dá direito a um ano de cobertura.

Pela regra antiga, se optasse por migrar para um plano individual, poderia ser obrigado a ter de esperar para acessar todos os serviços do novo plano.

Segundo especialistas, são comuns casos de doentes crônicos que recorrem à Justiça para migrar de plano sem interromper o tratamento.

As empresas ainda poderão optar por manter aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer um contrato separado. Nesse caso, o reajuste será calculado com base em toda a carteira de planos para ex-funcionários da operadora. Com isso, a ANS pretende diluir o risco e obter reajustes menores.

Fonte: Folha de S.Paulo, 2 de junho de 2012